A partir do próximo ano, angolanos residentes no estrangeiro passarão a ser tributados pela Administração Geral Tributária (AGT), conforme previsto no novo Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). O diploma, que substitui o atual modelo de tributação baseado em múltiplos regulamentos, também abrange consultores estrangeiros que atuam em Angola. A medida visa unificar e modernizar a tributação de rendimentos individuais, ampliando a base tributária do país.
Segundo a AGT, convenções internacionais com outros países permitirão o acesso a informações sobre os rendimentos dos cidadãos angolanos no exterior, facilitando a tributação daqueles que não declararem voluntariamente. A iniciativa está alinhada com os compromissos assumidos por Angola junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que pressiona pelo aumento das receitas fiscais.
Por outro lado, o novo código pode impactar negativamente o setor petrolífero. Durante o workshop “Código de Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares”, organizado pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria Petrolífera (AECIPA), Gustavo Amaral, Partner da KPMG em Angola, destacou que as empresas do setor enfrentarão um aumento de cerca de 60% na carga tributária, equivalente a 60 mil milhões de kwanzas anuais. OP