O Presidente da República autorizou a celebração de um Acordo de Financiamento no valor de 250 milhões de dólares norte-americanos com a Africa Finance Corporation (AFC), instituição financeira multilateral de investimento em infraestruturas. O montante será destinado à cobertura de pagamentos iniciais de projetos de investimento público, reforçando a capacidade do Estado em impulsionar obras estruturantes com celeridade e previsibilidade orçamental.
A medida foi publicada no Diário da República, Iª Série, nº 245, de 31 de dezembro de 2025, por meio do Despacho Presidencial nº 369/25. De acordo com o documento, os recursos poderão cobrir até 25% dos custos iniciais dos projetos a serem executados pelo Estado angolano, garantindo o arranque rápido de empreendimentos essenciais para o desenvolvimento económico e social do país.
O Ministério das Finanças ficará responsável pela formalização do acordo em nome da República de Angola. A ministra da pasta recebeu competência para negociar, assinar o acordo e toda a documentação conexa, podendo subdelegar essas atribuições sempre que necessário.
Esta iniciativa insere-se na estratégia do Executivo de mobilizar financiamento externo para acelerar a execução do Programa de Investimento Público, com foco especial em infraestruturas estratégicas um dos pilares da atual agenda de desenvolvimento nacional.