O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes, destacou, no Fórum Internacional de Ministros da Justiça, em São Petersburgo, Rússia, o compromisso do país em garantir o acesso equitativo à justiça, um direito consagrado na Constituição angolana e pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
Durante a sua intervenção, Lopes enfatizou os progressos de Angola na assistência jurídica gratuita, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica. “O acesso à justiça não deve ser um privilégio, mas sim um direito universal”, afirmou. O Estado angolano tem financiado integralmente o patrocínio judiciário por meio da Ordem dos Advogados de Angola, assegurando que a falta de recursos financeiros não impeça o acesso à defesa legal.
Angola também tem investido em campanhas de sensibilização em todo o território nacional, em parcerias com a sociedade civil, e na digitalização dos serviços judiciais. Estas iniciativas visam tornar a justiça mais acessível, respeitando as práticas consuetudinárias e os direitos humanos.
O Ministro defendeu a necessidade de uma cooperação internacional reforçada para a partilha de boas práticas e apoio técnico, apelando a uma ação coordenada entre Estados e organizações internacionais. A delegação angolana incluiu figuras como a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso.
O Fórum de São Petersburgo reúne Ministérios da Justiça de todo o mundo para promover a troca de experiências e debater desafios e oportunidades no campo jurídico global.