A ameaça de financiamento ao terrorismo em Angola agravou-se nos últimos dois anos, passando de nível Médio-Baixo para Médio, segundo análise de risco divulgada pela Unidade de Informação Financeira (UIF). O diagnóstico, que coincide com a permanência do País na “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), aponta fragilidades não na ausência de leis, mas na fraca eficácia dos mecanismos de controlo financeiro — situação que poderá afectar a confiança de investidores e parceiros internacionais até à meta governamental de saída do índice em Janeiro de 2027.
Apesar dos esforços normativos, Angola enfrenta um cenário delicado na prevenção de crimes financeiros transnacionais. O relatório da UIF, elaborado com base em dados até 2025, revela que o risco de branqueamento de capitais mantém-se estável no patamar Médio-Alto, enquanto o financiamento ao terrorismo registou um agravamento preocupante.
Segundo a análise, este recuo deve-se a duas frentes: por um lado, à pressão externa de redes terroristas activas na região subsaariana e aos fluxos financeiros ilícitos transfronteiriços; por outro, a vulnerabilidades internas como a radicalização online de cidadãos angolanos, a presença de imigrantes ilegais em zonas de fronteira, a actuação de agentes comerciais sem idoneidade comprovada e a fragilidade do sector informal — que representa uma fatia significativa da economia nacional.
“O nível dos esforços de mitigação não é suficiente em Angola”, reconhece o documento, sublinhando que o País não cumpre “a maioria dos critérios” exigidos pelo GAFI ou aplica-os de forma “insatisfatória ou fraca”. Entre os sectores mais susceptíveis ao risco destacam-se as ONG’s, os serviços de remessas de dinheiro, o sistema bancário, o imobiliário e o comércio de pedras e metais preciosos — actividades onde a falta de transparência sobre beneficiários efectivos facilita operações opacas.
No que toca ao branqueamento de capitais, as ameaças mais visíveis continuam ligadas ao tráfico de drogas — aproveitando a posição geostratégica de Angola nas rotas entre América Latina, África Austral e Europa —, à corrupção e ao peculato. A UIF alerta que, apesar do baixo número de processos judiciais, a percepção social sobre a impunidade nestes crimes mantém elevada a tendência para a lavagem de activos. Muitas denúncias, refere o relatório, foram arquivadas com base na Lei da Amnistia de 2015, limitando a dissuasão penal.
Recomendações e caminho a seguir
A equipa técnica da UIF defende a urgência de um plano de acção nacional com metas claras, responsáveis definidos e prazos vinculativos para: reforçar a capacidade das entidades de supervisão financeira; modernizar os sistemas de identificação civil e fiscal; melhorar a partilha de informação entre Polícia, Ministério Público e reguladores; e aumentar a eficiência dos controlos fronteiriços e aduaneiros.
Importa notar que o agravamento do risco não significa que Angola seja hoje um hub do terrorismo, mas sim que as suas vulnerabilidades estruturais — aliadas à integração crescente nos fluxos financeiros globais — exigem vigilância redobrada. Como explica o relatório, “embora o contexto doméstico apresente um nível de ameaça relativamente baixo, a exposição aos fluxos financeiros internacionais contribui para um risco residual que não pode ser desconsiderado”.
Fonte: Jornal Expansão