A Assembleia Nacional vai gastar cerca de 6,59 mil milhões de kwanzas só em seguro de saúde para os seus 220 deputados e funcionários no próximo ano. O valor consta do Plano Anual de Contratação da instituição e representa 11,3% do orçamento global da “Casa das Leis”, avaliado em mais de 57,8 mil milhões de kwanzas.
Este montante equivale ainda a 41% de todas as despesas que a Assembleia Nacional publicou no portal de contratualização, que ultrapassa os 16 mil milhões de kwanzas. Na prática, significa que quase metade do dinheiro que a instituição vai gastar em aquisições externas vai directamente para o seguro de saúde.
Aumento galopante desde 2024
A despesa com o seguro de saúde subiu ligeiramente (0,6%) face aos 6,552 mil milhões de kwanzas previstos para 2025. Mas quando se olha para 2024, o salto é brutal: mais de 118%. Foi exactamente em 2024 que a Assembleia Nacional começou a contratar os serviços da Viva Seguros, empresa ligada ao grupo Carrinho.
Na altura, a instituição justificou a mudança dizendo que o modelo antigo – em que os deputados e funcionários se deslocavam às clínicas com guias da Assembleia – já não era viável. “Não faz parte do escopo de negócios da Assembleia Nacional fazer gestão de saúde”, explicou na altura uma fonte da Secretaria da instituição.
Críticas ao processo de escolha da seguradora
Em 2025, quando o Valor Económico noticiou o aumento da despesa, vários deputados questionaram publicamente a decisão. Alguns argumentaram que o sistema anterior sempre funcionara e que muitos parlamentares preferem tratar-se no estrangeiro por conta própria. Outros levantaram dúvidas sobre a transparência do processo: alegadamente, nenhum deputado ou funcionário se recordava de ter visto concurso público para escolher a seguradora.
A secretaria da Assembleia Nacional garantiu, na ocasião, que “houve concurso e foi tudo explicado”. No entanto, o próprio Plano Anual de Contratação agora divulgado indica que a Viva Seguros foi seleccionada por contratação simplificada.
O Portal contactou a Assembleia Nacional para obter esclarecimentos actualizados sobre os critérios da contratação simplificada e aguarda resposta oficial.
Num país onde milhares de famílias angolanas, sobretudo nas províncias, ainda enfrentam dificuldades para ter acesso a consultas, medicamentos e tratamentos de qualidade, a reserva de 6,59 mil milhões de kwanzas para o seguro privado dos deputados e funcionários da Assembleia Nacional volta a colocar na agenda o debate sobre prioridades orçamentais.
A despesa com seguros é, de longe, a maior rubrica de contratação externa da instituição, superando em muito os 1,878 mil milhões de kwanzas previstos para serviços de engenharia, audiovisual e equipamentos técnicos.
Fonte: Valor Económico