Alguns bancos comerciais em Angola começam a mostrar maior disponibilidade de moeda estrangeira para levantamentos nos balcões, desde que os clientes possuam contas em divisas com saldo disponível. Contudo, a exigência de comprovativos de viagem por parte de algumas instituições continua a violar a legislação do Banco Nacional de Angola (BNA), que regula as operações cambiais.
Uma ronda realizada pelo Expansão a nove bancos comerciais – BIC, BCA, BAI, BFA, ATL, SOL, SBA, BIR e BCI – revelou que cinco destas instituições oferecem o serviço de levantamento de divisas. No entanto, apenas o BIR e o BAI permitem o acesso imediato ao dinheiro, sem necessidade de comprovativos de viagem, desde que a conta tenha fundos disponíveis. Nos restantes bancos, os clientes devem submeter um pedido por escrito e aguardar a aprovação, que pode demorar até uma semana, além de apresentarem bilhetes de viagem e passaporte.
Custos e Comparação com o Mercado Informal
Levantar divisas nos bancos implica uma comissão de 3% sobre o valor solicitado. Por exemplo, na terça-feira, o dólar era transacionado no Banco BIR a 948,43 Kz, mas com a comissão o custo subia para 976,89 Kz. No mercado informal, as kinguilas vendiam o mesmo dólar a 1.100 Kz, uma diferença de 123,11 Kz. Já o euro, cotado a 1.128,56 Kz nos bancos, chegava a 1.162,41 Kz com a comissão, enquanto no mercado paralelo o preço atingia 1.300 Kz, uma diferença de 137,59 Kz.
Apesar dos custos, os bancos oferecem uma alternativa mais económica face ao mercado informal, que continua a ser muito procurado devido à escassez de divisas e às dificuldades de acesso em algumas instituições. Dos bancos analisados, quatro informaram não ter o serviço de levantamento disponível.
Contexto Cambial e Desafios
A taxa de câmbio do kwanza face ao dólar mantém-se estável, na casa dos 912 Kz por USD, desde Dezembro de 2024. Já em relação ao euro, o kwanza desvalorizou 13% no primeiro semestre de 2025, reflexo da desvalorização do dólar nos mercados internacionais. Em 2024, os bancos comerciais adquiriram 10,8 mil milhões de dólares, um aumento de 10% face aos 9,9 mil milhões de 2023. Apesar disso, persistem dificuldades em transferências internacionais e o acesso a divisas, o que tem impulsionado a procura pelas kinguilas e a quase inactividade das casas de câmbio.
Novas Regras do BNA e Liquidez
O presidente da Associação Angolana de Defesa do Consumidor de Serviços e Produtos Bancários (ACONSBANC), Nelson Prata, destaca que a maior disponibilidade de divisas resulta da Directiva nº 05/24 do BNA, que actualizou as regras de operações cambiais. A nova legislação obriga as petrolíferas e diamantíferas a ceder 30% das suas transações em divisas aos bancos comerciais, aumentando a liquidez e a concorrência no mercado cambial. “As alterações acabaram com a concentração de divisas em poucos bancos, permitindo maior oferta e acesso”, explicou Prata.
Bancos Fora da Lei
Apesar dos avanços, muitos bancos continuam a exigir comprovativos de viagem, prática que contraria o regulamento do BNA. Segundo as normas, os bancos podem dispensar documentação de suporte para levantamentos em contas de moeda estrangeira, excepto em casos de suspeita de actividades ilícitas. Esta exigência, ainda comum na maioria das instituições, tem sido criticada por limitar o acesso dos clientes às suas próprias divisas.
A persistência destas práticas, aliada às dificuldades de acesso a moeda estrangeira, mantém o mercado informal como uma alternativa para muitos angolanos, mesmo com custos mais elevados. As autoridades e o BNA são chamados a reforçar a fiscalização para garantir o cumprimento da lei e facilitar o acesso às divisas de forma transparente e legal.
Fonte: Jornal Expansão