Após uma multa de Kz 330,4 milhões aplicada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) por violações às normas de combate ao branqueamento de capitais (AML), o Banco de Comércio e Indústria, S.A. (BCI) emitiu um comunicado público sobre as sanções e delineou medidas para reforçar o seu sistema de conformidade. A multa, anunciada a 11 de Março de 2025, no âmbito do Processo de Contravenção N.º NBA1BCIPC/158/23, destacou a falha do BCI em cumprir as regulamentações de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
BCI Reconhece Falhas Regulamentares
O BCI admitiu lacunas nos seus processos de combate ao branqueamento de capitais, nomeadamente na avaliação de riscos, diligência sobre clientes e obrigações de abstenção. Estas falhas foram apontadas pelo BNA como não conformes com as normas legais e regulamentares de Angola, expondo o banco a potenciais crimes financeiros. Em resposta, o BCI reforçou o seu compromisso com a transparência e a cooperação proactiva com o BNA para resolver os problemas.
Plano de Acção para Conformidade
Para corrigir as violações, o BCI lançou um programa estruturado para fortalecer os seus sistemas de governação e conformidade. As principais iniciativas incluem:
- Reforço das políticas internas de combate ao branqueamento de capitais;
- Investimento em tecnologia para melhorar a monitorização de riscos e a diligência devida;
- Formação contínua dos funcionários sobre as melhores práticas de conformidade;
- Melhoria da governação através de maior supervisão e responsabilidade.
O BCI afirmou que estas medidas, já em curso, visam alinhar as suas operações com as regulamentações nacionais e padrões internacionais, focando na reconstrução da confiança junto das partes interessadas.
Compromisso da Liderança e das Partes Interessadas
O Conselho de Administração do BCI comprometeu-se a priorizar a conformidade, garantindo que as políticas do banco reflictam os mais recentes requisitos regulamentares. O banco também prometeu manter uma comunicação aberta com os seus clientes, parceiros e accionistas durante a implementação destas mudanças. O BCI assegurou às partes interessadas que as acções correctivas estão a ser executadas de forma célere sob supervisão regulamentar.
Contexto das Sanções do BNA
As acções do BNA contra o BCI fazem parte de uma repressão mais ampla contra instituições financeiras que não cumprem os padrões de combate ao branqueamento de capitais, como visto nas recentes sanções contra o Banco Yetu e um ex-executivo.