O Banco Nacional de Angola (BNA) informou esta quinta-feira o público em geral que nove entidades disponíveis nas lojas de aplicações App Store e Google Play, e publicitadas nas redes sociais Facebook e Instagram, não estão habilitadas a exercer em território nacional a actividade de concessão de crédito ou qualquer outra operação financeira sujeita à autorização e supervisão da autoridade monetária. A lista inclui KORAFUNDIA, CRÉDITO AO – Empréstimo, EMPRÉSTIMO VIDA, CLIQUE CRÉDITO, MOVERIXA, OWO PADIGO, KOKO SORRISO, PRÁTICO VELOCIDADE e SICI.
Actividade reservada às instituições autorizadas
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 15.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras –, a concessão de crédito é uma actividade exclusiva das instituições financeiras legalmente constituídas e devidamente autorizadas pelo BNA. O exercício desta actividade por entidades não habilitadas é proibido.
O BNA recomenda, ao abrigo da Carta-Circular n.º 01/DCF/2022, de 3 de Fevereiro, que as instituições financeiras, os agentes económicos e o público em geral adoptem medidas de precaução especiais e se abstenham de estabelecer quaisquer relações comerciais ou financeiras com as referidas entidades ou com os seus promotores. Estas relações podem facilitar o exercício ilegal da concessão de crédito.