O Banco Nacional de Angola (BNA) concedeu ao Executivo, desde o início do ano, 479,1 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 525 milhões de dólares, segundo as estatísticas monetárias e financeiras publicadas esta semana. O crédito foi feito em Luanda, através de conta corrente, num contexto de queda das receitas petrolíferas e necessidade de o Estado continuar a pagar salários, subsídios e obras nas províncias.
Para o cidadão comum, isto significa que o Governo encontrou mais uma vez “dentro de casa” o dinheiro que falta nas alfândegas e nas plataformas petrolíferas. O kwanza continua a ser defendido administrativamente, mas o recurso repetido ao banco central levanta dúvidas sobre quanto tempo esta estratégia aguenta sem afectar o poder de compra das famílias.
Pagamento de 2025 “em títulos” gerou polémica
Em 2025 o BNA tinha emprestado cerca de 1,5 biliões de kwanzas (1.640 milhões USD). O Executivo saldou a dívida em Dezembro, mas apenas 192 mil milhões Kz foram pagos em dinheiro vivo, como manda a lei. O restante foi liquidado com títulos de dívida pública a cinco anos, com juros entre 5% e 6%.
Esta operação fez duplicar, de um dia para o outro, a carteira de dívida do Estado dentro do BNA: passou de 1,2 para quase 2,6 biliões de kwanzas. Especialistas ouvidos pelo portal consideram que a solução contraria o espírito da Lei do BNA, que exige liquidação “somente em dinheiro” até 31 de Dezembro.
O portal contactou o Ministério das Finanças e o BNA para obter esclarecimentos sobre o cumprimento exacto da Lei n.º 24/21 e aguarda resposta.
Lei permite, mas com limites claros
O artigo 34.º da Lei do Banco Nacional de Angola proíbe o crédito ao Estado, salvo excepções dos artigos 35.º e 36.º. O artigo 35.º autoriza crédito até 10% das receitas ordinárias do Orçamento do ano anterior, a pagar em dinheiro e à taxa de juro de mercado. O Executivo inscreveu no OGE 2025 uma norma que permitia o pagamento em títulos mecanismo que não consta no OGE 2026.
Mesmo assim, a Lei do Orçamento para 2026 não impede novo financiamento este ano, desde que respeite o limite legal.
Ouro salvou as reservas externas em 2025
Apesar dos saques, as reservas internacionais geridas pelo BNA subiram 73 milhões USD em 2025. O responsável foi o ouro: a carteira de Ouro Monetário valorizou 65%, saltando de 1,4 para 2,3 biliões de kwanzas.
Esta valorização impediu uma razia maior nas divisas e evitou desvalorização forte do kwanza, que fechou o ano com apenas 0,03% de perda face ao dólar. No entanto, analistas do mercado continuam a apontar que a gestão administrativa da moeda nacional mascara pressões reais.
FMI prevê queda de 20% nas reservas em 2026
O Fundo Monetário Internacional projecta que as reservas desçam para 12.668 milhões USD até final do ano menos 3.173 milhões USD (20%) face aos 15.841 milhões actuais. O documento, divulgado em Setembro passado após missão técnica em Luanda, liga esta queda à redução das receitas petrolíferas e ao peso crescente do serviço da dívida.
Pela primeira vez, o OGE 2026 prevê mais receitas não-petrolíferas do que petrolíferas. Com eleições gerais no horizonte, o risco de despesismo adicional aumenta.
Dívida “bola de neve” desde o pico petrolífero
Em 2017 Angola produzia 1,7 milhões de barris por dia. Em 2025 foram menos de 1,1 milhões. Cinco recessões em poucos anos, queda da produção e dívida contraída a taxas variáveis criaram o efeito “bola de neve”. Para 2026 estão previstos 15 biliões Kz de financiamento 45% da receita total projectada enquanto o serviço da dívida (amortizações + juros) pesa 46% das despesas totais.
Fonte: Jornal Expansão