Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos, revelou um esquema complexo de má gestão e desvio de fundos envolvendo Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, e o seu ex-assessor financeiro, Mário Leite da Silva. A sentença judicial, proferida a 15 de junho de 2023, condenou os dois, bem como outros antigos colaboradores, por práticas que prejudicaram a Sonangol, empresa petrolífera estatal angolana, em milhões de euros.
O caso, que se centra numa operação conhecida como “transação Exem”, expõe um circuito financeiro internacional que terá beneficiado o círculo próximo de Isabel dos Santos à custa do Estado angolano.
A transação que marcou a história da Sonangol
Em 2006, a Sonangol adquiriu uma participação indireta na Galp Energia, através de uma empresa sediada nos Países Baixos chamada Esperaza Holding BV. Este negócio foi estruturado com base num investimento inicial de 198 milhões de euros.
No entanto, poucos meses depois, a Sonangol vendeu parte dessa posição à Exem Energy, uma firma controlada por Isabel dos Santos e pelo seu então marido, Sindika Dokolo, também radicada na Holanda. O valor acordado para esta venda era de cerca de 75 milhões de euros, mas a Exem pagou apenas 11 milhões, ou seja, cerca de 15% do total.
A justificativa dada foi que o restante seria pago com dividendos futuros provenientes da Esperaza. Contudo, segundo documentos judiciais, esses dividendos nunca chegaram à Sonangol, tendo sido desviados ao longo de mais de uma década.
Desvios prolongados e transferências suspeitas
Entre 2006 e 2017, a Amorim Energia, sócia da Esperaza, distribuiu 147,4 milhões de euros em dividendos, mas nenhum foi repassado à Sonangol. Segundo o relatório holandês, este bloqueio foi feito sob influência direta de Isabel dos Santos.
Depois de ser afastada da presidência do Conselho de Administração da Sonangol, em novembro de 2017, por decisão do Presidente João Lourenço, Isabel dos Santos e seu braço-direito, Mário Leite da Silva, terão realizado uma série de movimentações financeiras irregulares. Entre elas, destacam-se transferências no valor de mais de 130 milhões de dólares (cerca de 113 milhões de euros) da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza.
Uma das transferências mais polémicas ocorreu no dia 15 de novembro de 2017, quando 38,2 milhões de dólares (33 milhões de euros) foram enviados da conta da Sonangol no Eurobic para uma empresa no Dubai chamada Matter Business Solutions, cujo diretor era Mário Leite da Silva e que teria ligações diretas com Isabel dos Santos.
Testemunhos e provas documentais
Mário Leite da Silva, que hoje integra empresas em Portugal, negou irregularidades em depoimento gravado em maio de 2022, no Porto. Ele afirmou que “apenas seguia ordens” e desconhecia quaisquer práticas ilegais.
Contudo, o Tribunal de Recurso de Amesterdão concluiu que Leite da Silva participou ativamente na ocultação de documentos e na elaboração retroativa de decisões que legalizavam as transferências ilegais. O gestor português é apontado como peça-chave no esquema.
Os investigadores holandeses Willem Jan Van Andel e Eveline Neele analisaram emails, documentos bancários e testemunhos, reconstituindo um esquema de manipulação financeira que durou anos. Um dos elementos mais preocupantes foi a emissão de 143 faturas pela Matter à Sonangol antes mesmo da formalização de contratos, indicando que a empresa funcionava como uma fachada.
Sentença e consequências legais
O tribunal holandês declarou nulas as decisões tomadas por Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva e outros colaboradores, considerando-as fraudulentas e retroativas. Os condenados foram obrigados a pagar os custos da investigação, avaliados em 181.500 euros, com juros a partir de final de junho de 2023.
Esta decisão abre caminho para processos de indemnização em diferentes jurisdições. Em Portugal, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) conduz cerca de 20 inquéritos criminais relacionados com Isabel dos Santos e seus associados. Processos também estão em andamento em Angola.
Impacto nacional: recursos públicos comprometidos
Para o público angolano, este caso vai além de uma disputa jurídica internacional. Trata-se de um exemplo gritante de como recursos estratégicos do país foram mal geridos durante anos, prejudicando o desenvolvimento económico e social.
A Sonangol, principal fonte de receita do Estado angolano, viu parte significativa dos seus ganhos evaporar em esquemas opacos. A transparência trazida por estas investigações assume particular relevância num momento em que o país tenta recuperar a credibilidade perante a comunidade internacional e combater a corrupção.
Fonte: CNN-PT