A Central Fotovoltaica do Quipungo, projecto âncora da transição energética no sul de Angola com capacidade para 150 MW, teve o arranque adiado por mais dois anos para Dezembro de 2027 por força de um despacho presidencial que reconhece não terem sido cumpridas as condições técnicas, financeiras e contratuais necessárias à sua concretização. O prolongamento, num contrato de concessão de 30 anos adjudicado à empresa Masdar (Abu Dhabi), levanta questões sobre a capacidade do país em transformar anúncios políticos em execução efectiva, num sector crítico para o desenvolvimento regional e para a atracção de investimento estrangeiro.
O Despacho Presidencial n.º 44/26, assinado recentemente pelo Chefe de Estado, autoriza a prorrogação do prazo inicial de início da concessão, que terminaria em Dezembro de 2025. O projecto, aprovado formalmente em Dezembro de 2023, opera no regime BOT (Built, Operate and Transfer): a empresa privada financia e constrói a infra-estrutura, explora-a durante três décadas vendendo energia à Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) e, no final do contrato, transfere o activo para o Estado angolano.
Apesar dos “avanços” mencionados no diploma legal, o fecho das condições precedentes incluindo garantias bancárias, definição final da tarifa de aquisição de energia e estruturação financeira não foi concluído nos primeiros 24 meses pós-assinatura do contrato. Esta demora revela, segundo analistas, as debilidades estruturais que persistem na materialização de grandes projectos de infra-estruturas no país, mesmo quando envolvem parceiros internacionais de referência.
A definição da tarifa constitui um dos pontos mais sensíveis. Num sistema eléctrico onde as tarifas ao consumidor final permanecem fortemente subsidiadas e abaixo do custo real de produção, fixar um preço que garanta retorno ao investidor estrangeiro sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas — exige equilíbrio técnico e transparência. Cada megawatt contratado representa um compromisso financeiro de longo prazo para o Estado, ainda que não figure directamente no Orçamento Geral do Estado como despesa inicial.
O recurso ao Mecanismo Africano de Apoio Jurídico (ALSF), ligado ao Banco Africano de Desenvolvimento, para assistência técnica num valor de 600 mil dólares, demonstra o reconhecimento governamental da complexidade contratual envolvida. Contudo, também evidencia limitações na capacidade interna de estruturar parcerias público-privadas (PPP) de elevada sofisticação, obrigando a dependência de consultoria externa para evitar cláusulas desequilibradas ou má distribuição de riscos.
Do ponto de vista regional, a central representa um contributo significativo para a Huíla, província que poderá reduzir a dependência de geração térmica cara e poluente. Todavia, o desfasamento entre o anúncio político e a execução prática enfraquece a credibilidade da estratégia nacional para as energias renováveis. Cada adiamento prolonga a utilização de soluções mais dispendiosas, atrasa ganhos de estabilidade na rede eléctrica local e mina a confiança de potenciais investidores.
Importa notar que, embora o modelo BOT transfira para o privado o risco de construção, o Estado mantém o risco de procura e de pagamento através do Contrato de Aquisição de Energia (CAE). Num contexto de restrições cambiais e pressão sobre a dívida pública, compromissos de compra de energia a 20 ou 30 anos exigem análise rigorosa — sobretudo quando coexistem com tarifas domésticas que não reflectem o custo real do sistema.
O projecto Quipungo foi concebido para simbolizar a transição energética e a capacidade de Angola em atrair investimento internacional de qualidade. Transformá-lo num caso de arrastamento burocrático enviará um sinal contraditório ao mercado. Mais do que inaugurações antecipadas, o sector eléctrico nacional precisa de previsibilidade regulatória, fecho financeiro atempado e execução disciplinada. O relógio, para Quipungo e para a credibilidade do país, já conta em sentido crítico.
Fonte: Jornal Expansão