A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola enfrenta dificuldades significativas no processamento de informações partilhadas pela Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), devido à falta de um sistema informático robusto. No relatório e contas de 2024, a instituição destaca a ausência de uma plataforma informática de vigilância, o que compromete a automatização de processos e a eficiência das suas operações. Este cenário prejudica a supervisão do mercado financeiro, num momento em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial intensificam a análise ao sistema financeiro angolano.
Outro desafio apontado é a dificuldade em actualizar a lista de pessoas politicamente expostas, devido à falta de fontes fiáveis sobre familiares até ao terceiro grau e pessoas próximas, incluindo líderes religiosos. Esta limitação aumenta o risco de branqueamento de capitais, contribuindo para o regresso de Angola à “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira (GAFI). Para mitigar este problema, a CMC planeia adquirir um software integrado de compliance, essencial para reforçar a transparência e a conformidade no mercado.
Aumento de despesas em 2024
As despesas da CMC cresceram 16,89% em 2024, passando de 4,411 mil milhões de kwanzas em 2023 para 5,156 mil milhões de kwanzas. O aumento é justificado pelo ajuste salarial, deslocações ao exterior e programas de formação. Do total, 78,3% (4,034 mil milhões de kwanzas) foram destinados a despesas com pessoal. Os custos com bens e serviços também subiram, de 965,015 milhões para 1,066 mil milhões de kwanzas. Por outro lado, as restituições a colaboradores, referentes a despesas feitas em nome da instituição, diminuíram de 17,838 milhões para 12,007 milhões de kwanzas.
No que toca às receitas, a CMC arrecadou 5,861 mil milhões de kwanzas, um crescimento de 27,63% face aos 4,592 mil milhões de 2023. Contudo, este valor ficou 506,216 milhões abaixo da meta prevista de 6,367 mil milhões de kwanzas. O activo circulante aumentou para 1,706 mil milhões de kwanzas, enquanto o passivo circulante cresceu de 565,644 milhões para 618,467 milhões de kwanzas.
Prioridades para 2025
Para 2025, a CMC definiu dez prioridades, com destaque para a criação de um guia de boas práticas ambientais, sociais e de governação (ESG). A instituição também planeia incentivar a participação de pequenas e médias empresas no mercado de capitais, promovendo o desenvolvimento de programas emergentes.
A modernização do sistema informático, incluindo a aquisição de software de compliance e plataformas de vigilância, permanece uma necessidade urgente. Estas medidas são cruciais para fortalecer a regulação do mercado de capitais e alinhar Angola com os padrões internacionais, especialmente após os desafios identificados em 2024.
A CMC reforça o seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua, visando contribuir para um mercado financeiro mais robusto e confiável, em benefício da economia angolana.