O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) lançou, nesta sexta-feira, 19 de Junho, um concurso público que vai preencher 500 vagas nos tribunais de primeira instância em várias províncias de Angola. A iniciativa, que visa reforçar o sistema judicial angolano, abre portas a cidadãos nacionais com vontade de contribuir para a justiça no país.
De acordo com um comunicado oficial do CSMJ, consultado pelo Jornal de Angola Online, as candidaturas devem ser submetidas por via electrónica, através do endereço concurso2025@csmj.ao, num prazo de 15 dias úteis, que termina a 9 de Julho de 2025. As inscrições estão abertas entre as 8h00 e as 12h00, e o processo será conduzido por prova documental.
As 500 vagas estão distribuídas por três categorias profissionais: Escrivão de Direito de 3.ª Classe (50 vagas), Ajudante de 3.ª Classe (200 vagas) e Oficial de Diligência de 3.ª Classe (250 vagas). A nível geográfico, Luanda lidera com 150 vagas, seguida pela província do Uíge, com 50. Outras províncias como Benguela (48 vagas), Icolo e Bengo (29 vagas) e Cuanza-Sul (24 vagas) também terão oportunidades significativas, abrangendo a maioria do território nacional.
Requisitos para Candidatura
Para concorrer, os candidatos devem ser cidadãos angolanos, ter idade igual ou superior a 18 anos e cumprir os requisitos académicos específicos para cada cargo:
- Escrivão de Direito de 3.ª Classe: Licenciatura em Direito.
- Ajudante de 3.ª Classe: 3.º ano de universidade concluído.
- Oficial de Diligência de 3.ª Classe: Ensino médio concluído.
Os interessados devem submeter um requerimento dirigido ao Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ, acompanhado dos seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de Identidade;
- Certificado de habilitações literárias;
- Declaração ou certificado de homologação de estudos pelo INAAREES;
- Curriculum Vitae.
Uma Oportunidade para a Justiça
Este concurso público representa um passo importante para fortalecer a capacidade dos tribunais angolanos, promovendo maior eficiência e celeridade nos serviços judiciais. A iniciativa do CSMJ reflete o compromisso com a melhoria do acesso à justiça, num momento em que o país busca consolidar o Estado de Direito.
Os candidatos são incentivados a preparar a documentação com rigor e a submeter as candidaturas dentro do prazo estipulado. Para mais informações, o CSMJ disponibiliza o comunicado oficial no seu portal institucional.
Fonte: Jornal O Pais