O Conselho de Governação Local apreciou o Programa de Estradas de Terra para o Escoamento da Produção Nacional, documento que apresenta um conjunto de acções a serem desenvolvidas para a construção e/ou reabilitação de estradas de terra de importância estratégica, que visam contribuir para o escoamento da produção nacional, particularmente nos sectores agrícola, industrial, exploração mineira e turística, avaliando o nível de intervenção a efectuar nos itinerários seleccionados.
ENSAN II
O Conselho de Governação Local apreciou a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025-2034 (ENSAN II), documento que contém medidas que visam assegurar o direito à alimentação adequada e acessível para todos os cidadãos, através de uma abordagem integrada e sustentável, com a participação da sociedade civil, e foco no aumento progressivo das áreas dos pequenos e grandes agricultores.
A ENSAN II surge como um passo essencial para a construção de um sistema de segurança alimentar e nutricional robusto, visando a concretização dos desígnios estabelecidos na Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, cujas opções estratégicas de desenvolvimento são incorporadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI)
No domínio do planeamento, o Conselho de Governação Local apreciou uma proposta de reestruturação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), concebido como uma política pública estruturante para facilitar a transição dos operadores informais para a economia formal, promovendo a segurança jurídica, o acesso ao financiamento e a inclusão nos sistemas de protecção social.
Principais Indicadores das Grandes Endemias
Relativamente ao Sector da Saúde, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório dos Principais Indicadores das Grandes Endemias referentes ao Ano 2024, nomeadamente a Malária, a Tuberculose, o VIH/SIDA, a Cólera e a Tripanossomíase Humana Africana, doenças impulsionadas pelas determinantes sociais e ambientais, cuja resposta nacional está alinhada com os Objecfivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Para o controlo e a eliminação das Grandes Endemias enquanto ameaças para a saúde pública, o Executivo preconiza, até 2030, a adopção de abordagens intersectoriais, de modo a fortalecer a promoção da saúde, ampliar a prevenção e garantir o acesso universal ao diagnóstico precoce, tratamento atempado e cuidados humanizados.
Finalmente, o Conselho de Governação Local foi informado, entre outras matérias, sobre o “Programa Nacional de Alimentação Escolar”, que constitui um instrumento orientador de medidas de políticas públicas no domínio da promoção da alimentação e nutrição em ambiente escolar, bem como universalização da oferta de alimentação escolar para ascrianças matriculadas na Educação Pré-Escolar (Classe da iniciação) e Ensino Primário (1ª a 6ª Classes), em escolas públicas, de modo que estas se sintam capazes de cumprircom as suas responsabilidades escolares em situações nutricionais adequadas, garantindo, assim, o bem-estar, o crescimento e o seu desenvolvimento.