O Conselho de Ministros reuniu-se nesta sexta-feira, 14 de Novembro de 2025, para analisar o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (REOGE) relativo ao terceiro trimestre do ano. A sessão, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, focou-se nos principais indicadores da gestão pública, em conformidade com os princípios de transparência e accountability preconizados na Lei de Imprensa e no Código de Ética do Jornalismo Angolano.
Este relatório, elaborado pelo Ministério das Finanças, apresenta um resumo detalhado da execução orçamental, destacando os balanços orçamental, financeiro e patrimonial, além das demonstrações das variações patrimoniais. A análise visa avaliar o desempenho das finanças públicas e identificar ajustes necessários para o restante do exercício fiscal, promovendo o pluralismo informativo e o acesso equitativo a dados que impactam a vida dos cidadãos angolanos.
Reforma Tributária: Rumo a um IRS Mais Simples e Moderno
No mesmo encontro, o Conselho apreciou a Proposta de Lei do Novo Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), uma iniciativa legislativa destinada a modernizar o sistema fiscal nacional. O diploma, que segue para aprovação na Assembleia Nacional, procura simplificar a tributação dos rendimentos individuais, reduzindo a complexidade técnica e uniformizando os procedimentos declarativos.
Entre as principais inovações, destaca-se a concentração de toda a tributação dos rendimentos das pessoas singulares num único imposto, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e fomentando uma maior inclusão económica. Esta reforma alinha-se com os objectivos de desenvolvimento sustentável de Angola, incentivando a participação de todos os contribuintes – desde trabalhadores por conta de outrem até profissionais liberais – num enquadramento mais acessível e justo.