O Presidente da República, João Lourenço, presidiu esta sexta-feira, 27, à segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou um conjunto de diplomas estratégicos com impacto directo na vida dos angolanos: desde o reforço dos mecanismos contra o branqueamento de capitais até à modernização institucional para garantir a segurança alimentar nacional.
Na reunião realizada na Cidade Alta, o Executivo deu luz verde à Lei de Alteração da legislação sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, cuja proposta segue agora para apreciação da Assembleia Nacional. O diploma introduz ajustes técnicos que alinham o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão às boas práticas internacionais, fortalecendo a transparência financeira e contribuindo para um ambiente económico mais seguro para famílias e empresas.
Também foi aprovado o Programa Legislativo do Executivo para 2026, instrumento que visa garantir previsibilidade na acção governativa, harmonizar políticas públicas e reforçar a transparência institucional – elementos essenciais para a confiança do investidor e do cidadão comum na governação do País.
No sector da agricultura, o Conselho apreciou dois projectos com forte impacto social. O primeiro redefine o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Cereais, conferindo-lhe autonomia administrativa, financeira e patrimonial para actuar como entidade reguladora. A medida insere-se na Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e visa impulsionar a produção comercial, gerar excedentes na agricultura familiar e diversificar a economia rural passos concretos para reduzir a dependência das importações alimentares.
Paralelamente, foi analisado o projecto que cria o Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de monitorização estratégica que fará o diagnóstico contínuo da situação alimentar em todas as províncias, permitindo respostas mais ágeis às vulnerabilidades das comunidades e sustentando políticas públicas baseadas em dados reais.