O Relatório Anual da Contratação Pública Angolana de 2024, divulgado pelo Serviço Nacional de Contratação Pública, revela que os procedimentos fechados, com destaque para a contratação simplificada (67%), continuaram a liderar os processos de contratação pública no país. A prática, também conhecida como ajuste direto, foi a mais utilizada pelas entidades públicas, seguida pelo concurso limitado por convite (21%) e pelo concurso público, que representou apenas 7% dos procedimentos.
De acordo com o documento, dos 4.389 procedimentos de contratação pública (PCP) registados no período, 89% (3.927) foram procedimentos fechados, enquanto os procedimentos abertos corresponderam a apenas 11% (462). Comparativamente a 2023, os dados mostram uma redução significativa na utilização de procedimentos abertos, que caíram de 26% para 11%.
“Este indicador sinaliza que a utilização de procedimentos concorrenciais tem sido muito inferior aos procedimentos fechados”, destaca o relatório, sublinhando que a predominância do ajuste direto pode limitar a competitividade e a obtenção de melhores condições contratuais.
Crescimento no Número de Procedimentos
Apesar das restrições financeiras que marcaram o ano de 2024, o relatório aponta um crescimento expressivo de 247% no número de PCP registados, totalizando 4.389 procedimentos. Este aumento reflecte os esforços do Sistema Nacional de Contratação Pública (SNCP) na massificação da comunicação de procedimentos e na promoção de maior rigor, transparência e responsabilidade por parte das Entidades Públicas Contratantes (EPC).
Do total de procedimentos, 59% (2.570) referem-se à aquisição de serviços, 34% (1.470) à compra de bens móveis e 8% (328) a empreitadas de obras públicas. As despesas sujeitas à Lei dos Contratos Públicos movimentaram cerca de 6,1 mil milhões de kwanzas, equivalente a 25% do Orçamento do Estado para 2024. Contudo, apenas 8% desse valor foi reportado ao SNCP, evidenciando falhas na articulação interinstitucional e no cumprimento das obrigações legais.
Desafios e Recomendações
O relatório sublinha a necessidade de ampliar a utilização do Sistema Nacional de Contratação Pública Eletrónica (SNCPE), uma ferramenta considerada essencial para garantir maior transparência, equidade e eficiência nos processos contratuais. “O SNCPE promove um ambiente contratual mais justo e menos vulnerável a práticas indevidas”, destaca o documento.
Apesar dos avanços na consolidação do SNCP, a predominância de procedimentos fechados, como o ajuste direto, levanta preocupações sobre a competitividade e a transparência no uso dos recursos públicos. O relatório recomenda maior adesão a procedimentos concorrenciais e electrónicos para assegurar melhores práticas de contratação.
Fonte: Lusa