O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu um procedimento dinâmico eletrónico para a aquisição de 29 veículos automóveis, destinados a vogais e responsáveis das diversas áreas da instituição. A iniciativa, inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, faz parte das “Acções Correntes” do órgão e tem um valor estimado de 3,01 mil milhões de kwanzas (cerca de 3,27 milhões de dólares norte-americanos), acrescidos de IVA à taxa legal.
De acordo com documentação consultada, o concurso está dividido em três lotes, com preços que variam significativamente entre os modelos pretendidos. O lote 1 inclui a aquisição de uma única viatura de luxo, avaliada em 200 milhões de kwanzas (equivalentes a 216,6 mil USD). Trata-se do automóvel mais caro do lote, superando amplamente a média de mercado.
Já o lote 2 contempla a compra de 19 veículos, com um orçamento de 1,9 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 2,1 milhões de USD), o que representa um custo médio de 113,7 mil dólares por unidade. Por sua vez, o lote 3 prevê a aquisição de nove viaturas por 819 milhões de kwanzas (cerca de 887,3 mil USD), resultando num custo médio de 98,5 mil dólares por automóvel.
O concurso não está aberto a entidades estrangeiras, estando restrito a fornecedores nacionais, conforme exigência do regulamento de contratação pública em vigor em Angola. A medida visa, segundo o CSMJ, reforçar a operacionalidade dos magistrados e responsáveis da instituição, garantindo mobilidade condigna no exercício das suas funções.
Fonte: Novo Jornal