O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, a despesa de 74,3 mil milhões de kwanzas (cerca de 80 milhões de dólares) para a requalificação profunda da arquitectura tecnológica da rede informática do Ministério da Indústria e Comércio. A medida, publicada em despacho presidencial, visa construir um sistema digital moderno, resiliente e interoperável que melhore a prestação de serviços públicos às empresas e famílias angolanas.
O investimento chega num momento em que o sector industrial e comercial representa motor essencial da economia nacional. A modernização promete reduzir burocracia, acelerar processos de licenciamento e aumentar a transparência na gestão pública, impactando directamente o dia-a-dia de milhares de comerciantes, industriais e cidadãos que dependem dos serviços do Ministério em todas as províncias.
Objectivo: boa governação e protecção de dados
Segundo o documento, o principal fim da requalificação é “edificar um ecossistema digital moderno, resiliente e interoperável, alinhado com os princípios da boa governação, da transparência, da prestação eficiente de serviços públicos e da protecção de dados”.
A escolha do procedimento de contratação simplificada (ajuste directo) justifica-se pelo critério material de aptidão técnica, conforme o despacho assinado pelo Chefe de Estado.
Valor total e fiscalização técnica
Além dos 74,3 mil milhões de kwanzas destinados à infra-estruturação e modernização da rede, o Executivo vai gastar mais 1,7 mil milhões de kwanzas em serviços de fiscalização técnica especializada. O montante total do projecto atinge, assim, 76 mil milhões de kwanzas.
Delegação de competências
O Presidente delegou no ministro da Indústria e Comércio a competência para aprovar todas as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos praticados, celebrar e assinar os contratos. O titular da pasta poderá ainda subdelegar estas funções.
A medida entra em vigor imediatamente e é mais um passo concreto do Executivo na transformação digital da Administração Pública angolana.
Fonte: Novo Jornal