“Isto não é de agora. Há dentro da AGT uma rede de cobrança de dívidas e impostos que é antiga e que continua lá instalada. Os dois funcionários detidos são “arraia miúda”. O esquema vai continuar”, disse uma fonte ao Expansão, que não acredita que estejam envolvidos apenas os dois funcionários detidos.
O esquema era de fácil execução e não é novo, apesar de algumas alterações no procedimento, devido à informatização dos impostos, iniciada em 2019, com a entrada em vigor do IVA. Os dois funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) detidos, o responsável da Direcção de Cadastro e Arrecadação Fiscal e um funcionário do Gabinete de Tecnologias de Informação, abordavam as empresas com notas de liquidação de impostos, e nalguns casos multas, de valores elevados e negociavam reduções do valor, desde que uma parte fosse directamente para os seus bolsos. O empresário aceitava, entregava o valor pedido e no sistema da AGT eram introduzidos recibos de valor inferior ao imposto a pagar. No caso de multas, estas eram retiradas do sistema, segundo apurou o Expansão junto de várias fontes.
A existência de “inconformidades de alguns procedimentos que confirmaram operações irregulares de pagamentos de impostos no sistema” fez soar os alarmes dos órgãos inspectivos internos da AGT, o Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e a Direcção dos Serviços Anti- -Fraude, informa o comunicado da autoridade tributária, divulgado na sexta-feira, dia em que foram divulgadas as detenções.
Já o segundo semestre de 2024 ia a meio quando surgiram as evidências de fraude no sistema informático da AGT. Após uma investigação interna inicial, a Direcção dos Serviços Anti-Fraude da AGT entregou um dossier, com extensa documentação, ao Serviço de Investigação Criminal (SIC). Aí a investigação foi alargada, passando a contar com a colaboração de outras entidades, nomeadamente a Direcção Central de Combate aos Crimes Informáticos, o Gabinete de Cibercrime da Procuradoria Geral da República (PGR) e elementos do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), como declarou à TPA o porta-voz do SIC, Manuel Halaiwa.
Na sequência de buscas domiciliares foram “apreendidos 301 mil USD, 66 milhões Kz e 4.860 rands, além de duas viaturas topo de gama, em nome da esposa” de um dos detidos “que não trabalha”, acrescentou o porta-voz do SIC, que calcula que o esquema de fraude fiscal tenha “lesado o Estado em 7 mil milhões Kz, em 1.500 operações diferentes”.
O número de empresas envolvidas não foi divulgado, nem pelo SIC, nem pela AGT, para não prejudicar as investigações que continuam a decorrer e que poderão vir a redundar em mais detenções, como admitiu o superintendente-chefe Manuel Halaiwa. Os dois detidos incorrem na prática dos crimes de associação criminosa, acesso ilegítimo de informação e sabotagem informática. A estes deverá ser acrescido o crime de fraude fiscal.
Esquema antigo, novos métodos
A AGT garante que “os sistemas em uso na instituição asseguram um controlo rigoroso do cumprimento das obrigações fiscais” e que, “através dos seus órgãos inspectivos internos e da Direcção de Recursos Humanos, continua a trabalhar para reforçar os mecanismos de controlo interno e a assegurar uma conduta de rigor pautada pela integridade dos seus técnicos”. A autoridade tributária apela ainda à denúncia de qualquer tentativa fraudulenta de regularização de impostos, uma vez que “constitui crime e um acto lesivo ao interesse colectivo”. RE