A dívida acumulada pelas empresas do Sector Eléctrico Público (SEP) registou um aumento alarmante de 155,3% entre 2020 e 2024, alcançando os 1,8 biliões de kwanzas (equivalente a cerca de 2 mil milhões de dólares americanos). Este cenário, impulsionado por tarifas baixas que não cobrem custos operacionais e dificuldades na cobrança aos consumidores, ameaça a sustentabilidade do sector e compromete investimentos futuros na expansão da rede eléctrica nacional.
De acordo com cálculos baseados nos relatórios e contas de 2024 da PRODEL (Empresa Pública de Produção de Electricidade), RNT (Rede Nacional de Transporte de Electricidade) e ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade), publicados pelo jornal Expansão, o agravamento da dívida resulta de uma cadeia interligada de obrigações não cumpridas entre estas entidades estatais. A situação é agravada pela dependência da Sonangol, a petrolífera nacional, que fornece combustíveis essenciais para a operação das centrais térmicas.
A Cadeia de Dívidas que Paralisa o Sector
O ciclo vicioso começa com a ENDE, responsável pela distribuição e cobrança aos consumidores, que não consegue liquidar pagamentos à RNT. Esta, por sua vez, falha em remunerar a PRODEL, que acaba por acumular dívidas com a Sonangol Distribuidora e a Sonangol Gás Natural. Cerca de 70% da dívida total mais de 1,2 biliões de kwanzas – está concentrada nesta “dívida em cadeia”.
A PRODEL, que produz 99,7% da energia consumida no país (totalizando 16.745 GWh em 2024), é particularmente afectada. No final de 2024, a sua dívida ascendia a 711 mil milhões de kwanzas, dos quais 71% (502,5 mil milhões de kwanzas) eram devidos à Sonangol. Apesar disso, a empresa reporta créditos de 469,7 mil milhões de kwanzas em subsídios à exploração por parte do Estado, o que mantém os seus capitais próprios positivos.
As centrais térmicas, alimentadas por combustíveis da Sonangol, representam cerca de 10% da produção total e são cruciais para abastecer a zona Leste do país, considerada a mais deficitária em termos de acesso à electricidade. No entanto, o modelo actual, centralizado em empresas públicas, enfrenta perdas significativas em todas as fases: produção, transporte e distribuição.
Desafios Estruturais e Dependência de Subsídios Estatais
O relatório agregado do Sector Empresarial Público (SEP) destaca oito desafios específicos para o sector eléctrico, entre um total de 60 identificados para todas as empresas públicas. Entre eles, sobressai a “baixa tarifa que não cobre os custos operacionais” e as “dificuldades em cobrar ao consumidor final”. Estas perdas descomunais comprometem a qualidade do serviço e levantam “reservas sobre a viabilidade de manutenção do actual modelo de negócio”, conforme o documento.
Sem capacidade para gerar receitas suficientes, as empresas do SEP dependem de subsídios estatais para sobreviver. Este cenário limita investimentos internos e força o Governo angolano a recorrer a financiamento externo, como empréstimos de instituições multilaterais (exemplo: Banco Mundial), para expandir a rede eléctrica. A inércia nos pagamentos internos agrava a situação, colocando em risco a continuidade operacional e o desenvolvimento de infra-estruturas críticas.
Fonte: Jornal Expansão