As empregadas domésticas que trabalham em casas de oficiais militares foram retirados do SIGFE, base de dados que processava directamente os salários deste pessoal de apoio.
A informação consta do ofício n° 3320/NOE/MINFIN/2024 do Ministério das Finanças, enviado ao Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, datado de 05 de Dezembro de 2024, a que o Correio da Kianda teve acesso.
A medida, de acordo com o documento, visa evitar os atrasos que se têm verificado no pagamento dos subsídios de apoio domiciliar às empregadas domésticas.
O documento explica que o facto de cada empregada doméstica estar inserida no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), tem causado constrangimentos na gestão dos pagamentos, o que tem resultado em atrasos.
Por esta razão, todos militares que têm direito à empregadas domésticas passam a receber o valor correspondente ao subsídio de apoios domiciliar com os seus ordenados.
“… devido a grande rotatividade que se tem constatado, bem como, as necessidades constantes de inserção de novas empregadas, decorrentes de promoções e mudanças de postos dos militares, tem resultado num fluxo de trabalho elevado e morosidade na efectivação destes processos no SIGFE”, esclarece.
O pagamento directo às contas bancárias das empregadas domésticas obrigou a que se criasse “uma orgânica a fim de alocar as respectivas empregadas domésticas, razão pela qual se tem registado atrasos”.
O Ministério das Finanças refere que o objectivo da nova medida é melhorar a eficácia e a eficiência na gestão e operacionalização do processo, por isso está em curso a parametrização do SIGFE no sentido de incluir o respectivo subsídio de apoio domiciliar directamente na remuneração do agente militar, vinculando-o a categoria, de modos a permitir que “sempre que em caso de promoção ou mudança de posto, a remuneração seja automaticamente actualizada em relação ao subsídio em questão”.
Entretanto, o documento sublinha que este procedimento implica deixar de ingressar as empregadas domésticas no SIGFE, ficando essa responsabilidade a cargo do militar-patrão.
A medida, que entra já em vigor neste mês de Janeiro, mantém o valor dos subsídios actualmente pagos às empregadas sem qualquer alteração. CK