Jack Huang, empresário chinês conhecido em Angola como presidente da Cidade da China, um dos maiores centros comerciais de Luanda, é um dos principais arguidos num processo-crime de grande impacto económico que está a ser julgado na Namíbia. O caso envolve alegações de fraude fiscal e branqueamento de capitais avaliados em mais de 3 mil milhões de dólares namibianos (NAD), cerca de 154 milhões de dólares norte-americanos.
O julgamento, que teve início formal esta semana no Tribunal Superior de Windhoek, reúne 1.583 acusações contra Huang e sete co-arguidos, entre eles cidadãos namibianos e chineses, além de empresas ligadas ao comércio internacional e despacho aduaneiro. As acusações incluem falsificação de documentos, subfaturação de mercadorias e transferência ilegal de divisas para o exterior, principalmente para a China.
De acordo com o Ministério das Finanças da Namíbia e a Autoridade Tributária do país (NamRA), o esquema operava através de uma dupla prática: os valores declarados nas alfândegas eram artificialmente reduzidos para pagar menos impostos, enquanto, nos bancos, esses mesmos valores eram inflacionados para justificar remessas avultadas de moeda estrangeira.
Uma investigação do Banco Central da Namíbia confirmou que os fundos foram canalizados para contas externas associadas a empresas chinesas, resultando numa fuga de capitais de larga escala. Entre os arguidos está Laurensius Julius, um cidadão namibiano apontado como controlador de uma empresa de desalfandegamento, acusado de facilitar as operações irregulares.
No caso específico de Jack Huang cujo nome verdadeiro é Yuequan Huang —, as autoridades alegam que, entre Março de 2013 e Outubro de 2014, ele terá transferido cerca de 224,7 milhões de dólares namibianos para a China sob alegado pagamento de mercadorias, enquanto apenas declarou 1,55 milhão de dólares norte-americanos às autoridades aduaneiras. Essa discrepância levantou suspeitas de evasão fiscal sistemática, violando a Lei de Alfândegas e Impostos de Consumo da Namíbia.
Jack Huang já esteve detido em 2016, no aeroporto de Windhoek, quando tentava viajar para Luanda. Foi libertado sob fiança de aproximadamente um milhão de dólares namibianos e autorizado a circular entre países por razões profissionais. A sua ligação a Angola tem chamado atenção devido à sua posição na Cidade da China, espaço comercial estratégico em Luanda com forte presença empresarial chinesa.
Até à presente data, não há qualquer processo criminal aberto contra Huang em território angolano. No entanto, o caso gera repercussões sobre a imagem do ambiente de negócios e a transparência nas relações comerciais internacionais com actores estrangeiros estabelecidos no país.
Na sessão inaugural do julgamento, realizada a 21 de Janeiro de 2026, todos os arguidos, incluindo Huang, declararam-se inocentes. Em tribunal, o empresário afirmou: “Não sei por que razão estou aqui”, rejeitando veementemente todas as acusações.
O processo encontra-se agora na fase de produção de prova e testemunhos, com previsão de duração até Abril de 2026. Especialistas em direito penal citados pela imprensa namibiana alertam que, se for provada a existência de crime organizado ao abrigo da Lei de Prevenção do Crime Organizado (POCA), os arguidos poderão enfrentar penas de prisão efectiva.
Paralelamente, uma empresa ligada a Huang, a Jack’s Trading (Pty) Ltd, já foi condenada num processo civil a pagar 49,3 milhões de dólares namibianos em direitos aduaneiros relacionados à importação de cimento — um sinal de que as consequências jurídicas já começam a materializar-se.
Fonte: Club-K