O cidadão e empresário angolano Tomás Alberto veio a público denunciar o que classifica como graves falhas de gestão em empresas públicas de comunicação social, com destaque para a Televisão Pública de Angola (TPA). Segundo o denunciante, alguns gestores violam princípios legais, comprometem contratos comerciais e prejudicam o interesse público.
As declarações de Tomás Alberto foram divulgadas pelo portal Club-k.net, que reproduziu a denúncia na íntegra.
Falta de observância de normas legais
Tomás Alberto, que afirma ter experiência directa no contacto com gestores públicos, sustenta que muitas empresas estatais registam resultados financeiros negativos devido à ausência de conhecimento e cumprimento de diplomas fundamentais, como a Constituição da República, o Código do Procedimento Administrativo e a Lei de Base do Sector Empresarial Público.
Estes instrumentos, recorda, impõem deveres de legalidade, proporcionalidade, transparência e defesa do interesse público – princípios que, no seu entender, têm sido sistematicamente desrespeitados.
Prioridades questionáveis nas empresas públicas
Apesar de disporem de condições para gerar receitas próprias, algumas lideranças optam por gastos elevados em entretenimento, espectáculos e promoção de plataformas digitais estrangeiras, em detrimento da valorização do conteúdo nacional, do apoio ao empresariado jovem, da educação fiscal e da promoção da cidadania.
O denunciante recorda que a Lei n.º 11/13, de 13 de Setembro, determina que as empresas públicas devem conciliar objectivos comerciais com missões estratégicas e sociais.
Questionamentos sobre investimento publicitário na TPA
No domínio da publicidade, Tomás Alberto coloca em causa a eficácia dos investimentos na TPA, alegando que o retorno sobre o investimento (ROI) das campanhas realizadas entre Janeiro e Dezembro é incompatível com os custos cobrados, mesmo após aplicação de descontos elevados.
O empresário revela ter celebrado um contrato com a TPA para promover a única plataforma de publicidade digital angolana, com objectivos como a redução da saída anual de divisas (estimada em mais de 556 milhões de dólares), o reforço da soberania digital e monetária e a promoção da inclusão digital.
As previsões do projecto apontavam para um retorno financeiro superior a cem vezes o valor investido, geração de receitas fiscais acima de 3,7 mil milhões de kwanzas em cerca de 36 meses e criação de oportunidades de autoemprego para jovens em todo o país.
Suspensão e cancelamento unilateral do contrato
Segundo Tomás Alberto, a direcção da TPA não cumpriu o contrato, tendo suspendido, sem aviso prévio, a publicidade no intervalo do Jornal da Tarde. O empresário responsabiliza directamente o Director da área Comercial, Marketing e Intercâmbio, Stelvio Henriques, pela ordem de suspensão e posterior cancelamento unilateral, sem negociação de qualquer compensação.
Após reclamação formal, o responsável terá desvalorizado a queixa e sugerido que a empresa procurasse outras instituições. Tomás Alberto solicitou audiência ao Presidente do Conselho de Administração da TPA, mas o assunto foi remetido ao mesmo director visado.
Para o denunciante, estas práticas ajudam a explicar o saldo negativo registado pela TPA no relatório de contas de 2024.
Apelo à intervenção das autoridades
Face à situação, Tomás Alberto apelou à intervenção de várias instituições do Estado: Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O empresário considera urgente que os órgãos competentes investiguem os factos, de modo a travar práticas que, no seu entender, enfraquecem financeiramente as empresas públicas e reduzem a capacidade do Estado em sustentar o Orçamento Geral do Estado.
Fonte: Club-K