O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) anunciou nesta quarta-feira (25) que 50 empresas de engenharia de construção civil, entre nacionais e estrangeiras, estão impedidas de participar de licitações públicas em Angola devido a incumprimentos contratuais classificados como graves. A informação foi revelada por Gilberto Fitela, chefe do Departamento de Estudos e Relações Institucionais do SNCP, durante o lançamento do livro “O Procedimento Rescisório nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas”, em Luanda.
De acordo com Fitela, o levantamento, realizado há um ano, identificou que as empresas listadas violaram cláusulas essenciais, como prazos de entrega, padrões de qualidade e obrigações financeiras. Como consequência, elas ficarão inaptas para concorrer a contratos com o Estado por um período de 1 a 3 anos, podendo reassumir direitos apenas após o ressarcimento integral dos danos ao erário público.
“Uma parcela significativa das rescisões em obras públicas ocorre por inadimplência do adjudicatário. Isso prejudica não só os cofres do Estado, mas também a confiança da população nos projetos de desenvolvimento”, explicou Fitela, reforçando que a medida visa fortalecer a transparência e a responsabilidade nas relações entre o governo e o setor privado.
A lista, que inclui empresas angolanas e multinacionais, faz parte de uma estratégia do SNCP para combater práticas irregulares e garantir que recursos públicos sejam aplicados com eficiência. O livro lançado nesta ocasião detalha os critérios legais para rescindir contratos, servindo como referência para gestores públicos e profissionais do setor.
Fonte: OPaís