A Administração Geral Tributária (AGT) tem intensificado as suas acções de inspecção fiscal em todo o território nacional, gerando crescente inquietação no tecido empresarial angolano. Empresas que cumprem regularmente com as suas obrigações fiscais relatam surpresa e indignação diante de notificações que exigem o pagamento de centenas de milhões de kwanzas em impostos, multas e juros, com base em correcções tributárias consideradas “surreais” pelos gestores.
Um caso emblemático envolve uma empresa do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que, no início de novembro, recebeu duas notificações da AGT relativas aos exercícios de 2023 e 2024 reclamando um total de 528 milhões de kwanzas em Imposto Industrial, multas e juros. A autoridade tributária alega que a empresa não comprovou a totalidade dos seus custos operacionais, incluindo despesas com pessoal, mercadorias vendidas e amortizações.
Lucro “inflacionado” pela fiscalização
De acordo com a contabilidade da empresa, o lucro declarado em 2024 foi de 87 milhões de kwanzas. Contudo, por não validar custos que totalizam mais de 749 milhões de kwanzas, a AGT recalculou o “lucro tributável corrigido” em 1,2 mil milhões de kwanzas valor praticamente idêntico à facturação total da empresa no mesmo período.
“Presumem que operamos sem despesas. Querem anular todos os nossos custos, apesar de estarem devidamente documentados, submetidos via SAF-T e já declarados no Imposto sobre o Rendimento (IRT)”, desabafa o gerente da empresa, que integra uma multinacional com forte presença em África.
Procedimento corrente ou abuso de poder?
Segundo profissionais do sector contabilístico, este tipo de fiscalização tem-se tornado cada vez mais frequente. “A AGT começa sempre por pedir montantes astronómicos 300, 400 ou 500 milhões de kwanzas e depois negocia valores simbólicos, entre 3 e 5 milhões, porque as empresas desistem de contestar por exaustão”, explica um contabilista com mais de 15 anos de experiência.
Essa prática, segundo especialistas, coloca as empresas em “permanente sobressalto”, comprometendo a previsibilidade e a estabilidade do ambiente de negócios em Angola um dos principais obstáculos apontados por investidores nacionais e estrangeiros.
Pressão por receitas fiscais
Fontes próximas da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) confirmam que o aumento das fiscalizações responde directamente à pressão governamental sobre a AGT para elevar as receitas fiscais, especialmente num contexto de contenção orçamental e dependência reduzida das receitas petrolíferas.
Apesar de a AGT afirmar que as inspecções são “baseadas em critérios de risco” e negar que prejudiquem o clima de investimento, muitos empresários e consultores questionam a falta de coordenação interna entre os sistemas informáticos da instituição. “A AGT já tem acesso aos dados via SAF-T e IRT. Se cruzasse a informação, não pediria documentos que já possui”, afirma o gestor da empresa TIC, sugerindo a existência de “erros informáticos graves ou incompetência técnica”.
Insegurança jurídica e impacto na economia
O actual modelo de inspecção, segundo críticos, gera insegurança jurídica e desincentiva o investimento, particularmente nas Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que não dispõem de recursos para suportar litígios prolongados com a administração tributária.
“Há um jogo de ping-pong entre os técnicos da AGT que esgota as empresas. Muitas acabam por aceitar acordos desfavoráveis só para fechar o processo”, relata outro contabilista, sublinhando a ausência de uniformidade nas práticas das repartições fiscais umas mais rigorosas, outras mais colaborativas, sem critérios claros.
Fonte: Novo Jornal