Na sequência da detenção, recentemente ocorrida, de dois funcionários, a Administração Geral Tributária (AGT) esclarece a opinião pública que, por via dos trabalhos conduzidos pelos seus órgãos inspectivos internos, especificamente o Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e a Direcção dos Serviços Anti-Fraude (DSAF), foi verificada a existência de inconformidades de alguns procedimentos que confirmaram operações irregulares de pagamentos de impostos no sistema.
Uma vez que os sistemas em uso na instituição asseguram um controlo rigoroso do cumprimento das obrigações fiscais, os órgãos competentes comunicaram os dados observados ao Serviço de Investigação Criminal, o que resultou na detenção de dois funcionários, sendo um do Gabinete de Tecnologias de Informação e outro da Direcção de Cadastro e Arrecadação de Receitas.
Todas as notas de liquidação que foram objecto de fraude estão devidamente identificadas e reportadas aos órgãos competentes para tratamento criminal, pelo que os contribuintes que se encontram nesta situação serão notificados para o pagamento dos respectivos impostos.
A plataforma electrónica da AGT garante o registo de todas as operações, sem possibilidade de eliminação, o que torna o pagamento de impostos e os demais actos praticados em sistema um processo transparente e escrutinável.
A AGT, através dos seus órgãos inspectivos internos e da Direcção de Recursos Humanos, continua a trabalhar para reforçar os mecanismos de controlo interno e assegurar uma conduta de rigor pautada pela integridade dos seus técnicos, apelando à colaboração de todos na denúncia de qualquer tentativa fraudulenta de regularização de impostos, o que constitui crime e um acto lesivo ao interesse colectivo. AGT