A ministra das Finanças, Vera Daves, autorizou o pagamento de 36,9 mil euros à sociedade portuguesa de advogados Carlos Pinto de Abreu e Associados para resolver um litígio que envolve o Estado angolano e o grupo empresarial ligado a Bartolomeu Dias, conhecido empresário do MPLA. Em causa está um imóvel em Portugal que custou aos cofres públicos mais de 15 milhões de euros em 2014.
Segundo despacho assinado pela ministra das Finanças, consultado pelo Novo Jornal, o caso envolve um negócio descrito como “ruinoso” para o Estado: em 2014, o Consulado Geral da República de Angola celebrou um contrato-promessa de compra e venda de um prédio urbano na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, pelo qual terá pago à sucursal portuguesa do Grupo Bartolomeu Dias o valor de 15,9 milhões de euros.
De acordo com o contrato, o imóvel deveria estar “livre de quaisquer ónus ou encargos, hipotecas, direito de preferência, devoluto de pessoas e bens”. No entanto, após o pagamento “efectivo e integral” do imóvel, não foi celebrada a escritura pública de compra e venda.
A situação justifica, segundo a ministra, “a necessidade de devolução do valor pago, uma vez que o imóvel em causa já não se encontra disponível para entrega ao Estado Angolano”.
Para resolver o impasse, o Governo contratou o escritório de Carlos Pinto de Abreu e Associados, a favor do qual foi emitida pelo Ministério das Relações Exteriores uma procuração forense datada de 22 de Outubro de 2025.
Vera Daves autorizou agora o pagamento de 36,9 mil euros “como contrapartida da prestação de serviços jurídicos” pelo escritório português.
Empresário com histórico controverso
Bartolomeu Dias, proprietário de vários negócios em Angola, foi um dos empresários envolvidos no projecto Air Connection Express. A companhia aérea, pouco depois de iniciar operações, foi obrigada a uma paragem forçada por ordem do Presidente João Lourenço, mesmo após ter encomendado seis aviões à Bombardier, modelo Q-400, por quase 200 milhões de dólares.
Fonte: Novo Jornal