Há dois anos que o Ministério das Finanças (MinFin) tenta, sem sucesso, legalizar 21 imóveis pertencentes ao Estado, um processo que condiciona não só a sua comercialização, como também o desenvolvimento da plataforma digital onde deveriam ocorrer os leilões. A situação, revelada pelo jornal Expansão, expõe a burocracia estatal e levanta questões sobre a capacidade do Governo em gerir o seu próprio património.
O Estado também é vítima das suas Burocracia
Segundo o Despacho Presidencial n.º 251/23, assinado pelo Presidente João Lourenço em Outubro de 2023, os imóveis deveriam ser vendidos em regime de leilão. No entanto, o MinFin, tutelado por Vera Daves de Sousa, admite que o processo de regularização jurídica ainda está em curso, sem previsão de conclusão. “O Estado esbarra na sua própria burocracia”, resumiu um especialista ouvido pelo Expansão, destacando a ironia de um cenário em que até o Governo enfrenta as mesmas dificuldades que os cidadãos comuns.
Falta de titularidade e plataformas tecnológicas
Além da falta de titularidade jurídica muitos imóveis não têm sequer escritura pública, apesar de pertencerem ao Estado, o MinFin também não concluiu a plataforma tecnológica necessária para os leilões. “Encontra-se em desenvolvimento os meios tecnológicos para suportar o processo de alienação”, explicou o ministério, sem detalhar os motivos do atraso.
Especialistas e agentes imobiliários criticam falta de transparência
Para o jurista Silva Santos, a solução passa por uma reforma no Instituto Nacional da Habitação (INH), que deveria ser mais ágil: “Para obter um Termo de Quitação, há casos que demoram mais de seis meses. A escritura pública é um martírio“, criticou. Já Bernardo Manuel, construtor, alerta: “Não basta anunciar leilões, é preciso concretizar para dar credibilidade ao processo”.
A vendedora de imóveis Manuela João vai mais longe: “Esses atrasos geram desconfiança. Parece que os imóveis já têm donos”, disse, reflectindo o cepticismo do mercado.
Impacto económico e social
O economista Bernardo Pedro lembra que a venda destes imóveis não só geraria receitas, como pouparia custos de manutenção: “Mesmo abandonados, há despesas com segurança. O Estado precisa de agilizar”.
A dificuldade em legalizar 21 imóveis é um sintoma de um problema maior: a burocracia crónica que afecta particulares e o próprio Estado. Enquanto programas como o Simplifica ou o Escritório Móvel do Registo tentam acelerar processos, a realidade mostra que o caminho é ainda longo.
Fonte: Jornal Expansão