O Ministério das Finanças de Angola anunciou a venda, em hasta pública, do antigo prédio das Nações Unidas, localizado na rua Major Kanhangulo, em Luanda, pelo valor mínimo de 8,2 mil milhões de kwanzas. A comercialização será realizada por meio do portal de leilão eletrônico do ministério, após a conclusão de trâmites burocráticos. No entanto, o processo de venda de imóveis estatais, iniciado em 2023, enfrenta atrasos significativos, levantando questões sobre transparência e legalidade.
De acordo com a Direcção Nacional do Património do Estado, a venda do edifício, atualmente desocupado e em estado de degradação, está aberta a cidadãos e empresas, nacionais ou estrangeiras, desde que previamente habilitados. Embora o prazo de candidatura tenha terminado no início de maio, a data do leilão ainda não foi divulgada.
Essa é a segunda tentativa do governo de comercializar ativos estatais em leilão. Em 2023, foi anunciada a venda de 21 imóveis residenciais e comerciais nas províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Luanda, incluindo apartamentos, uma vivenda de luxo em Talatona, duas vivendas T3 na Ilha do Mussulo e dois estabelecimentos comerciais. Contudo, quase dois anos após o despacho presidencial que autorizou a venda, o processo segue estagnado devido a “questões legais” não especificadas pelo Ministério das Finanças.
Entraves Legais e Falta de Transparência
Fontes do governo, em declarações ao jornal Expansão, revelaram que a titularidade de muitos imóveis estatais não está formalmente regularizada, o que impede sua comercialização. “Muitos imóveis não possuem escritura pública. Legalmente, não pertencem ao Estado, apenas oficiosamente. Tudo isso precisa ser resolvido antes da venda”, afirmou uma fonte governamental. A ausência de documentação legal é um problema recorrente, inclusive em imóveis nacionalizados que ainda não foram devidamente regularizados.
O Ministério das Finanças informou ao Expansão que o atraso no leilão de 2023 decorre de uma “reapreciação dos termos do processo” e de questões legais pendentes. No entanto, a falta de detalhes sobre esses entraves tem gerado críticas. Agentes imobiliários, como o construtor Bernardo Manuel, defendem maior transparência para garantir a credibilidade do processo. “Não basta anunciar. É preciso concretizar e informar. A falta de clareza sobre os 21 imóveis não é positiva, e espero que isso não se repita com o prédio da ONU”, afirmou.
Manuela João, vendedora de imóveis, destacou que os atrasos alimentam desconfiança. “Os leilões devem ocorrer nos prazos anunciados. Esses atrasos sugerem que os imóveis já têm destino certo”, disse. Já o economista Bernardo Pedro argumenta que a venda dos imóveis não apenas trará receitas ao Estado, mas também reduzirá custos de manutenção, como segurança, mesmo em propriedades abandonadas. Expansão