O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu, esta terça-feira (10), uma licença geral que permite o fornecimento de bens, tecnologia, software e serviços norte-americanos para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás na Venezuela. A medida, esperada há meses, pode contribuir para o aumento da produção venezuelana actualmente próxima de 1 milhão de barris por dia num contexto em que Angola, enquanto membro da OPEP, sente directamente os efeitos das oscilações do preço do barril no Orçamento Geral do Estado e no valor do Kwanza.
A decisão surge na sequência da flexibilização progressiva das sanções impostas em 2019, acelerada após a detenção de Nicolás Maduro no início de Janeiro e a ascensão de Delcy Rodríguez ao cargo de presidente interina. Logo após a transição, o novo Executivo venezuelano assinou um acordo de fornecimento de petróleo com Washington no valor de 2 mil milhões de dólares.
Condições impostas pela licença norte-americana
A licença estabelece regras rigorosas: todos os contratos com o governo venezuelano ou com a estatal PDVSA devem seguir a legislação dos EUA, com resolução de disputas em território norte-americano. Pagamentos a entidades sancionadas devem ser depositados em fundo supervisionado pelos EUA.
A medida não autoriza a criação de novas joint ventures ou entidades na Venezuela para exploração de petróleo ou gás, mas permite transacções para manutenção de operações existentes, incluindo reparos em equipamentos.
Plano ambicioso de reconstrução e entrada de novos players
Fontes oficiais norte-americanas revelam a existência de um plano de reconstrução da indústria petrolífera venezuelana avaliado em 100 mil milhões de dólares, que visa atrair produtores estrangeiros e novos fornecedores de serviços. Empresas como Chevron, Repsol, ENI e a refinadora Reliance Industries já solicitaram licenças individuais para expandir operações.
O elevado número de pedidos individuais tem atrasado a agilização de investimentos, segundo fontes próximas do processo.
Impacto no mercado global
Analistas apontam que um eventual aumento significativo da produção venezuelana poderá pressionar os preços internacionais do petróleo para baixo, afectando directamente as receitas de exportação de Angola – que dependem em mais de 90% do crude. Uma queda sustentada no preço do barril pode traduzir-se em menor entrada de divisas, depreciação do Kwanza e maior pressão inflacionária no dia-a-dia das famílias angolanas, especialmente nas províncias produtoras como Cabinda, Zaire e Luanda.