Pelo menos dois antigos membros da administração da Sonangol foram ouvidos no âmbito da instrução contraditória do processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Isabel dos Santos, ex-presidente do conselho de administração da petrolífera estatal. As testemunhas teriam refutado algumas das principais acusações da PGR, segundo uma nota informativa a que o Valor Económico teve acesso.
Paulino Jerónimo, actual presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis, que na altura dos factos era presidente da comissão executiva da Sonangol, e César Paxi, ex-administrador da empresa, foram ouvidos no dia 19 de Junho, juntamente com Ricardo dos Santos, representante da PwC Angola. As declarações das testemunhas reforçam a legalidade das acções dos consultores contratados durante a gestão de Isabel dos Santos, destacando os benefícios para a Sonangol e a legitimidade dos pagamentos realizados.
A PGR acusa Isabel dos Santos de montar um esquema fictício de contratação de consultores com o objectivo de desviar fundos públicos da Sonangol, alegando que os serviços não foram executados, apesar de terem sido pagos. A acusação aponta ainda para o pagamento de salários ilegais em dólares a administradores e directores, fora do sistema contabilístico da empresa, por ordem directa da ex-PCA.
Em tribunal, as testemunhas negaram categoricamente estas alegações, afirmando que “os salários foram decididos por deliberação unânime” e que os serviços de consultoria, prestados por empresas como Boston Consulting Group, PwC, Vieira de Almeida, Odkas e McKinsey, resultaram em benefícios concretos para a Sonangol. A nota informativa destaca que as testemunhas confirmaram a existência de trabalho prestado por dezenas de consultores internacionais, que contribuíram para a reestruturação e melhoria da situação da empresa após a entrada de Isabel dos Santos.
Entre os resultados citados estão a redução de custos, o aumento de eficiência através do Projeto Sonalight e a criação de novas fontes de receita com o Programa Sonaplus. A defesa de Isabel dos Santos sustenta que a contratação dos consultores foi legal, baseada em decretos presidenciais que aprovaram a reestruturação do sector petrolífero e da Sonangol. Além disso, argumenta que a responsabilidade pelo pagamento de impostos referentes a 2017 cabe à administração subsequente, liderada por Carlos Saturnino, e que a empresa Monjasa, mencionada no processo, não pertence nem é controlada por Isabel dos Santos, tendo uma estrutura accionista pública e sede em jurisdição estrangeira.
Isabel dos Santos enfrenta acusações de tráfico de influência, fraude fiscal, associação criminosa, participação económica em negócio, peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e abuso de confiança. A defesa, por sua vez, lamenta que entidades públicas como o Ministério das Finanças, o Ministério dos Petróleos e o Banco Nacional de Angola, que participaram na definição da política de reestruturação, não tenham sido chamadas a depor. A Sonangol também não forneceu os documentos solicitados pela defesa, apesar de uma ordem judicial nesse sentido.
O caso continua a gerar debate, com a defesa a reforçar a legitimidade das acções de Isabel dos Santos e a questionar a condução do processo pela PGR, enquanto se aguardam novos desenvolvimentos no âmbito judicial.
Fonte: Valor Económico