O Presidente da República autorizou, através do Despacho Presidencial n.º 75/26, de 9 de Março, um investimento robusto na construção de habitações sociais destinadas ao realojamento de antigos combatentes e portadores de deficiência nas províncias do Icolo e Bengo, Bengo, Bié, Moxico e Cubango — medida que reforça o compromisso do Executivo com a justiça social e o reconhecimento do sacrifício histórico daqueles que defenderam a soberania nacional.
Numa decisão que traduz em acção concreta as políticas públicas de habitação com enfoque na inclusão social, o Governo vai mobilizar recursos superiores a 130 mil milhões de kwanzas para erguer bairros sociais em cinco províncias estratégicas do país. O projecto, que abrange não só a empreitada de construção como também os estudos técnicos e a fiscalização das obras, visa devolver dignidade habitacional a duas categorias especialmente vulneráveis da nossa sociedade: os antigos combatentes da pátria e os cidadãos portadores de deficiência.
Segundo apurou a nossa redacção, cada província beneficiará de um pacote idêntico de investimento, com a empreitada principal avaliada em 24.824.861.360,00 kwanzas, complementada por 668.746.533,88 kwanzas para fiscalização e 965.120.147,43 kwanzas para elaboração de estudos e projectos. Este equilíbrio orçamental reflecte a preocupação do Executivo em garantir não apenas a celeridade na execução, mas também a qualidade técnica e a transparência na gestão dos recursos públicos.
O despacho presidencial determina ainda a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, seleccionando os parceiros por critério de aptidão técnica — mecanismo que acelera a concretização do projecto sem comprometer os padrões de rigor. A gestão operacional foi delegada ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com faculdade para subdelegar competências, assegurando agilidade na tomada de decisões.
O projecto já está inscrito no Programa de Investimentos Públicos (PIP) para o Orçamento Geral do Estado de 2026, garantindo a sua sustentabilidade financeira e alinhamento com as prioridades nacionais de desenvolvimento urbano e coesão social.