O Executivo disponibilizou uma linha de apoio no valor de 50 mil milhões de kwanzas, com taxa de juro bonificada de 5%, destinada às empresas formais que sofreram danos durante os distúrbios ocorridos na semana passada. A medida visa mitigar os prejuízos nas redes comerciais afectadas pelos tumultos.
Segundo informações avançadas pelas autoridades, o apoio aplica-se exclusivamente a empresas com situação regularizada perante os organismos fiscais e contributivos. “A linha de apoio só se aplica às empresas formais, com registo comercial em vigor, sem dívidas à Administração Geral Tributária (AGT) e à Segurança Social”, precisaram as fontes oficiais.
Esta condicionante exclui automaticamente do programa as empresas com situação fiscal irregular ou débitos pendentes junto aos organismos estatais, mesmo que tenham sido vandalizadas durante os incidentes. O comércio informal, predominante em várias zonas do país, fica igualmente fora da iniciativa por não possuir a actividade devidamente legalizada.
Para além do montante principal de 50 mil milhões de kwanzas, o pacote de apoios inclui ainda 25 milhões de dólares americanos destinados à compra de moeda estrangeira, bem como outros pequenos benefícios complementares.
As empresas interessadas em candidatar-se aos apoios devem entregar os respectivos processos até ao dia 1 de Setembro no Banco de Poupança e Crédito (BPC), instituição financeira encarregue de operacionalizar a medida.
A iniciativa surge numa altura em que o tecido empresarial nacional procura recuperar da instabilidade vivida, procurando o Governo central proporcionar condições para a retoma da actividade económica nas zonas mais afectadas pelos distúrbios.
A taxa de juro bonificada de 5% representa uma condição mais favorável comparativamente às taxas de mercado habitualmente praticadas no sistema financeiro angolano, constituindo um incentivo adicional para a adesão das empresas elegíveis ao programa de apoio governamental.
Fonte: Jornal Expansão