Com a UNITA a confirmar ter suprido as lacunas detectadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no relatório de contas referente às eleições de 2022, fica por regularizar a situação dos partidos FNLA e PRS, que ainda não cumpriram os requisitos que a Lei exige. CNE já aprovou sem reserva os relatórios de contas dos partidos MPLA, os da CASA-CE, e da APN.
A UNITA, cujo relatório havia sido aprovado com reserva, informou, através d seu porta-voz, Marcial Dachala, ter sido notificada pela CNE e que essas lacunas foram prontamente supridas, tudo feito “à luz da Lei”. No que diz respeito à situação da FNLA e do PRS, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, na última plenária do órgão avisou que vai informar ao Tribunal de Contas, que dois dos oito partidos e coligações de partidos políticos concorrentes às eleições de 24 de Agosto não apresentaram o relatório e contas.
O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, disse esta terça-feira, 31, ao Novo Jornal, que o partido tem toda a papelada preparada referente ao relatório e contas, mas a CNE não a recebe. “As campanhas eleitorais são suportadas com recursos públicos. Por se tratar de dinheiro público, nós, partidos políticos concorrentes às eleições, temos a obrigação de prestar contas”, reconheceu Ndonda Nzinga, que insiste em não compreender a atitude da CNE em rejetar receber o relatório do seu partido.
O político garantiu que vão continuar a dialogar com a CNE para que sejam esclarecidas as razões que levam a este impasse. Segundo apurou o Novo Jornal, os relatórios de prestação de contas sobre o financiamento do Estado aos partidos FNLA e PRS não passam no crivo da CNE devido à falta de comprovativos. “Se não foram verificados extractos bancários ou registos contabilísticos das formações políticas concorrentes, nem forem realizadas quaisquer peritagem ou auditorias às contas reportadas, os relatórios não passam no crivo da CNE”, disse um contabilista.
Refira-se que no pleito eleitoral de 24 de Agosto cada candidatura recebeu para a campanha 1,1 mil milhões de Kwanzas. Nas eleições de 24 de Agosto, o MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados. Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais longe, em 3º, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, a PHA, com 1,02%.
Todos estes partidos com dois deputados eleitos garantidos. A CASA-CE com 0,76%, a APN com 0,48 por cento e PJANGO com 0,42% dos votos não conseguiram qualquer assento parlamentar.
Fonte: NJ