O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) anunciou a suspensão das actividades laborais na Função Pública no próximo dia 16 de Fevereiro de 2026, segunda-feira, em virtude da ponte festiva associada ao Feriado Nacional do Carnaval, celebrado a 17 de Fevereiro.
A decisão consta do Comunicado n.º 01/2026, divulgado na quinta-feira, 5 de Fevereiro, e fundamenta-se na Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, que regula os feriados nacionais e locais em Angola. De acordo com a legislação, sempre que um feriado nacional calha numa terça-feira, é concedida uma “ponte” ao funcionário público, com direito a folga no dia útil imediatamente anterior — neste caso, na segunda-feira.
Para compensar o período de descanso adicional, o MAPTSS determinou o acréscimo de uma hora e meia ao horário de trabalho diário na Função Pública entre os dias 9 e 13 de Fevereiro. A medida aplica-se apenas aos trabalhadores em regime normal, ficando excluídos os servidores que desempenham funções em turnos, cujos serviços devem manter-se assegurados.
Cabe aos responsáveis de cada órgão ou serviço administrativo garantir a correcta implementação da disposição, assegurando a continuidade dos atendimentos essenciais à população.
O comunicado foi emitido pelo Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional do MAPTSS, em Luanda, e assinado pelo seu director, Anderson Paulo Mota.