Funcionários civis do Gabinete de Obras Especiais da Casa Militar do Presidente da República denunciaram graves irregularidades na gestão dos seus salários e contribuições sociais. As acusações apontam diretamente para o chefe de Recursos Humanos, Carlos José dos Santos, e o comandante da unidade, tenente-coronel Camaty, como principais responsáveis pela situação.
Contribuições Retidas e Estagnação Salarial
De acordo com os denunciantes, apesar dos descontos efetuados mensalmente para a Segurança Social, os valores não estão sendo depositados nas contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
“Somos funcionários públicos e os nossos vencimentos continuam inalterados. Fomos ao INSS para verificar a regularidade dos descontos e descobrimos que há anos não se transfere os valores retidos dos nossos salários”, relataram os funcionários sob anonimato, temendo represálias.
Além disso, os trabalhadores denunciam a ausência de aumentos salariais nos últimos cinco anos, enquanto outros funcionários civis ligados a diferentes áreas da Casa Militar já beneficiaram de reajustes na ordem dos 300 mil kwanzas.
Subsídios Reduzidos e Falta de Promoções
Outra reclamação refere-se aos subsídios de deslocação. Segundo os funcionários, o valor estabelecido para quem atua em zonas isoladas deveria ser de 33 mil kwanzas, mas apenas 11 mil são efetivamente pagos.
Funcionários com mais de 20 anos de serviço alegam que não recebem promoções, contrariando o estipulado pela legislação da função pública. A situação é particularmente grave para os trabalhadores destacados em províncias como Huambo, Cuango, Namacunde e Cunene, que receberam apenas um mês de subsídio de deslocação, apesar de estarem há quase um ano em serviço.
Fiscalização Deficiente e Funcionários-Fantasmas
Os denunciantes apontam a falta de fiscalização interna como uma das causas para a continuidade das irregularidades. “Quando há inspeção, ela ocorre sem acompanhamento dos funcionários, e os problemas nunca são resolvidos”, lamentam.
Os trabalhadores acusam a administração da unidade de má gestão e sugerem a realização de um novo cadastramento para identificar possíveis funcionários-fantasmas, uma prática que, segundo eles, já foi identificada no passado com pessoas a receber salários enquanto residiam em Portugal.
Potenciais Crimes e Necessidade de Investigação
O jurista Paixão Kafukeno considera que o caso envolve potenciais crimes de peculato, corrupção ativa e enriquecimento ilícito.
“É necessária uma auditoria rigorosa da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) e uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Há indícios claros de um esquema fraudulento que lesa o Estado e os trabalhadores”, afirmou.
Resposta do Comandante
Contactado pela imprensa, o comandante Camaty inicialmente declarou que o assunto não era da sua competência, mas posteriormente admitiu que o aumento de 25% anunciado para a função pública em fevereiro não foi aplicado aos funcionários deste gabinete devido a uma “falha”.
Ele garantiu que a correção será feita ainda este mês, com pagamento retroativo. Quando questionado sobre a origem do dinheiro para cobrir os retroativos, uma vez que a ministra das Finanças já havia anunciado que todos os funcionários públicos tinham sido pagos, Camaty esquivou-se, alegando que o assunto deveria ser tratado diretamente com as “altas estruturas da Casa Militar”.
Relativamente às acusações sobre a Segurança Social, afirmou que todos os funcionários possuem cartões do INSS e podem verificar os seus descontos diretamente nas suas contas bancárias. JPN