A Gemcorp Capital consolidou em 2024 uma presença marcante na economia angolana, acumulando funções como credora do Estado, parceira do Fundo Soberano e investidora em sectores estratégicos. A elevada exposição do país a uma única entidade levanta questões sobre transparência e potenciais conflitos de interesse.
O ano foi particularmente movimentado para o fundo com sede no Reino Unido. Em Dezembro, a Gemcorp anunciou simultaneamente dois grandes negócios: um financiamento directo ao Tesouro Nacional no valor de 600 milhões de dólares e a criação, em parceria com o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), de um fundo de investimento em infra-estruturas africanas avaliado em 500 milhões de dólares.
O novo fundo, com sede prevista para Abu Dhabi, contará com um investimento inicial de 50 milhões de dólares do FSDEA, podendo chegar a 200 milhões. A Gemcorp contribuirá com até 50 milhões, embora os detalhes sobre a canalização e utilização destes recursos não tenham sido divulgados.
Avanço sobre o sector bancário
Em Novembro, a Kassai Capital, empresa de gestão de activos criada pela Gemcorp em Fevereiro de 2024, revelou estar em negociações avançadas para adquirir 70% do Banco de Negócios Internacional (BNI). A operação, que será efectuada através do Fundo Fénix, aguarda aprovação do Banco Nacional de Angola (BNA).
À frente da Kassai Capital está Walter Pacheco, antigo presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) e ex-director da Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças. A nomeação coloca um antigo gestor público, que nas suas funções anteriores negociou directamente com a Gemcorp enquanto credora do Estado, a defender agora os interesses privados do fundo.
Múltiplas frentes de actuação
A presença da Gemcorp estende-se por diversos sectores da economia nacional. Em Setembro foi inaugurada a refinaria de Cabinda, onde o fundo detém 90% do capital, ficando a Sonangol com os restantes 10%.
O fundo é também um dos principais gestores de activos externos do BNA, tendo o contrato sido renovado em Maio de 2024, após ter sido iniciado em 2017. Em determinado momento, o BNA chegou a admitir desconhecer onde a Gemcorp tinha investido os recursos angolanos. O fundo gerido pela Gemcorp em nome do banco central valia, em Maio, 597,2 mil milhões de kwanzas, uma valorização de 21% face a 2023.
“Isso mostra-se, para mim, intrigante, pois há potencial conflito de interesses nesse envolvimento com o Estado, além de ser considerável a exposição a tal entidade”, sublinha o economista Manuel Neto Costa.
Participações diversificadas
O envolvimento da Gemcorp em Angola remonta à última década, com participações que vão desde o sector mineiro, através de parcerias com a Endiama, até uma quota de 1,90% no banco Millennium Atlântico. O fundo esteve também na origem da Reserva Estratégica Alimentar (REA), posição que nunca foi totalmente assumida publicamente.
Entre os episódios mais controversos contam-se os 400 milhões de dólares em empréstimos relacionados com a construção da barragem de Laúca pela Odebrecht, dos quais o Estado recebeu apenas 300 milhões.
Outro caso polémico envolve o esquema dos “importadores designados”, iniciado em 2016, que permitia compras ao exterior em circuito controlado. Os importadores encomendavam bens a traders internacionais, que enviavam as facturas a empresas do universo Gemcorp. Estas pagavam e depois cobravam juros ao Estado. Num desses negócios, produtos chegaram a Angola a preços muito superiores aos do mercado.
Em Fevereiro de 2024, o Ministério das Finanças divulgou estar a negociar um acordo-quadro organizado pela Gemcorp, no valor máximo de 2 mil milhões de dólares, para financiar projectos de combate à seca e sistemas de abastecimento de água e energia. Não foram revelados mais detalhes sobre esta iniciativa.
Origens russas e ligações controversas
A Gemcorp foi fundada na Rússia com ligações a ex-gestores e empresas estatais associadas à defesa e à indústria militar daquele país. Segundo o Financial Times, o fundo foi lançado com apoio de dois oligarcas russos ligados a Sergei Chemezov, chefe da Rostec, gigante estatal russa do sector de armamento.
O fundador, de origem búlgara, Atanas Bostandjiev, era um antigo quadro do banco estatal russo VTB, que também operou em Angola. Durante os anos em que Bostandjiev liderou a VTB Capital em Londres, o banco concentrou-se em negócios africanos, especialmente com países com laços históricos com a Rússia, incluindo Angola.
O Financial Times associou a Gemcorp ao general Leopoldino do Nascimento “Dino”, antigo homem-forte do regime de José Eduardo dos Santos. A Gemcorp confirmou que Bostandjiev se encontrou várias vezes com o general, mas negou que fossem próximos e afirmou nunca ter realizado transacções com ele.
Apelo à transparência
O aumento da presença da Gemcorp em Angola nos últimos anos tem levantado questões sobre opacidade e o elevado grau de exposição do país a uma única entidade. “Seria útil o conhecimento dos beneficiários efectivos de tal entidade, bem como uma divulgação completa dos detalhes das operações com o Estado, sejam directas ou indirectas”, defende o economista Manuel Neto Costa.
A elevada concentração de negócios com uma única entidade privada estrangeira, actuando simultaneamente como credora, parceira de investimento e gestora de activos públicos, levanta questões sobre a necessidade de maior escrutínio público e transparência na divulgação dos termos contratuais estabelecidos ao longo da última década.
Fonte: Jornal Expansão