O Estado está a gastar mais do que aquilo que consegue arrecadar, num cenário que se deverá manter pelo menos até 2030. A Petro independência vai manter-se, a diversificação da economia vai continuar a andar devagarinho, ao mesmo tempo que as despesas não param de crescer, pelo que até 2030 será mais do mesmo.
Angola deverá continuar a amealhar saldos globais negativos nos próximos cinco anos, de acordo com as projecções fiscais do Governo inscritas na Estratégia Fiscal 2025-2030, que aponta a oito défices consecutivos, num ciclo iniciado no ano passado. De acordo com as projecções do Executivo, entre 2023 e 2030, o País terá acumulado 36,2 biliões Kz em défices orçamentais, de acordo com contas do Expansão, com base no documento que consta na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2025.
É possível um país viver com défice atrás de défice? É, segundo avança o economista Alves da Rocha na introdução do manual de Finanças Públicas, que assina em co-autoria com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e a também economista Albertina Delgado, mas a verdade é que “não haverá vida saudável com persistentes e volumosos saldos fiscais negativos”. Isto porque os défices públicos por norma geram dívidas públicas sistemáticas, cada vez mais caras, mas também dificuldades para as empresas e famílias. Tem sido esta a receita dos últimos anos, com o Governo a endividar-se para compensar a incapacidade de captar receitaspara pagar as despesas.
A Estratégia Fiscal agora apresentada remete Angola para um caminho de défice fiscal pelo menos até 2030, em que as previsões de receitas são muito inferiores à previsão das despesas. E se até 2025 a previsão é que as receitas com impostos consigam “pagar” as despesas correntes do Governo, a partir de 2026 – um ano antes das próximas eleições gerais – ficam a faltar 2,4 biliões Kz para pagar essas despesas. Contabilizando despesas operacionais (salários, bens e serviços, etc.) com as previsões de despesas de capital (sobretudo investimentos), ficam a faltar 7,5 biliões Kz. Cenário que se agravará, a manter- se as previsões do Governo, em 2027 e por aí fora.
Se hoje, em 2024, o total das receitas do Estado equivalem a cerca de 20,8% do PIB angolano, até 2030 equivalerão a apenas 18,1%.
Em sentido contrário, as despesas do Estado equivalem hoje a 22,2% do PIB e em 2030 deverão ser equivalentes a 23,1%, isto num cenário em que o PIB deverá crescer ano após ano a uma média de 3,8% no período 2025-2030, de acordo com o documento. Ou seja, as despesas crescem mais e mais rápido do que as receitas nos próximos seis anos, um sinal de que o Estado será cada vez mais pesado. Expansão