O Executivo aprovou o Plano Anual de Endividamento (PAE) 2026, com um montante previsto de 15,035 biliões de kwanzas, no âmbito da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas (Lei nº 37/20). O documento estabelece as diretrizes para a gestão da dívida pública no próximo ano, alinhando-se à Estratégia de Endividamento 2026–2028, recentemente aprovada.
Elaborado pelo Ministério das Finanças, o PAE 2026 visa reduzir o risco cambial, diversificar as fontes de financiamento, alongar os prazos de maturidade da dívida e garantir que o endividamento se mantenha dentro de níveis sustentáveis. A estratégia define, de forma concreta, as ações a serem implementadas no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026.
O plano detalha as necessidades de financiamento do Estado, a proporção entre dívida interna e externa, os instrumentos de captação de recursos e as medidas de gestão ativa de passivos, considerando as condições dos mercados financeiros interno e externo.
“A aprovação do PAE reforça o compromisso do Executivo com a disciplina fiscal e a transparência na gestão da dívida pública”, sublinhou o Ministério das Finanças em comunicado.
Fonte: OPAIS