O Governo angolano anunciou a afectação de duas fracções autónomas no 12.º piso do Edifício CIF Luanda Two, localizado na Avenida do 1º Congresso do MPLA, em Luanda, à Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes (ADPA). A decisão, assinada pela ministra das Finanças, Vera Daves, foi publicada num documento oficial a que o Novo Jornal teve acesso, apesar de o edifício estar arrolado no processo judicial do “caso Kopelipa”, em curso no Tribunal Supremo.
Segundo o documento, as fracções, consideradas “propriedade do Estado Angolano”, serão geridas pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás. A ministra delegou à directora nacional do Património do Estado a competência para formalizar a afectação. Contudo, a decisão ocorre num momento em que o Supremo notificou o Ministério da Indústria e Comércio e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), na qualidade de fiéis depositários, para esclarecerem a gestão do património apreendido, incluindo o CIF Luanda Two.
Os edifícios CIF Luanda One e Two, anteriormente sob posse do China International Fund (CIF), foram apreendidos em Fevereiro de 2020 pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, por suspeitas de terem sido construídos com fundos públicos. O tribunal considera essencial que o Estado justifique a alienação ou afectação destes activos enquanto o julgamento decorre. NJ