Governo redistribuiu, durante a execução do Orçamento Geral do Estado de 2025, cerca de 3,8 biliões de kwanas entre diferentes órgãos e unidades orçamentais, através de créditos adicionais, contrapartidas internas e intersectoriais e outras alterações orçamentais. Movimento deixou alguns dos maiores sectores sociais e produtivos com dotações substancialmente inferiores às inicialmente aprovadas, enquanto Energia e Águas, Defesa, Interior, Obras Públicas e Presidência da República receberam os maiores reforços.
A Conta Geral do Estado identifica 24 órgãos que beneficiaram de reforços orçamentais e um conjunto de entidades sujeitas a anulações no decurso do exercício de 2025. No total, os reforços superaram os 3,813 biliões de kwanzas, praticamente o mesmo valor das anulações, revelando uma operação de redistribuição interna das dotações e não uma redução líquida de igual dimensão da despesa orçamental.
O maior reforço foi atribuído ao Ministério da Energia e Águas, com 1,144 biliões de kwanzas, valor que mais do que duplica a dotação inicialmente aprovada de 814,2 mil milhões. Segundo o relatório, cerca de 900 mil milhões resultaram de crédito adicional atribuído por autorização do Titular do Poder Executivo, por contrapartida da Reserva, para fazer face às despesas prioritárias do sector.
A Reserva Orçamental, entretanto, foi praticamente esvaziada durante o exercício. Dos 1,199 biliões de kwanzas inicialmente previstos, restaram apenas cerca de 10 milhões, depois de uma anulação de 1,199 biliões de kwaznzas.
A Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria foi o segundo maior beneficiário, com um reforço de 621,7 mil milhões, elevando a dotação de 1,475 biliões para cerca de 2,097 biliões de kwanzas. O relatório associa os acréscimos a despesas prioritárias assumidas em 2025, projectos com financiamento assegurado, contrapartidas intersectoriais e despesas com pessoal.
Segue-se o Ministério do Interior, com 466,1 mil milhões de kwanzas de reforço. Entre as justificações apresentadas está um crédito adicional suplemen-tar de 200 mil milhões para a cobertura de despesas prioritárias, com destaque para o abastecimento logístico.
O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação rece-beu outros 418,4 mil milhões, enquanto a Presidência da República teve um reforço de 233,3 mil milhões de kwanzas. O Governo Provincial de Luanda beneficiou de um aumento de 219,2 mil milhões e a Casa Militar do Presidente da República de 202,9 mil milhões.
EDUCAÇÃO ENTRE OS MAIS PENALIZADOS
Do lado contrário, a Educação aparece entre os sectores mais penalizados. O Ministério da Educação perdeu 579,2 mil milhões, passando de uma dotação aprovada de 691,5 mil milhões para cerca de 112,3 mil milhões. A redução corresponde a cerca de 84% do orçamento inicialmente previsto. Já a Agricultura e Florestas sofreu uma anulação de 324,9 mil milhões, enquanto os Transportes perderam 186,3 mil milhões e as Pescas e Recursos Marinhos 165 mil milhões de kwanzas.
A Administração Pública, Trabalho e Segurança Social teve uma redução de 112,8 mil milhões, enquanto a Administração do Território perdeu 99,6 mil milhões de kwanzas. Também foram reduzidas de forma significativa as dotações da Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Juventude e Desportos e de vários governos provinciais.
O relatório explica que as alte-rações resultaram essencialmente da necessidade de optimizar a exe-cução do OGE, priorizar projectos com fontes de financiamento garantidas, responder a necessidades pendentes da Tesouraria e assegurar despesas de funciona-mento das unidades orçamentais.
No encerramento do exercício, as anulações foram ainda utilizadas, segundo o documento, para finalizar operações relacionadas com a dívida pública, despesas com instituições multilaterais e o registo e prestação de contas das missões diplomáticas e de órgãos autónomos.
QUANDO A EXECUÇÃO DISPARA
Entre as unidades cujas verbas orça-mentais beneficiaram de reforços, existem casos em que a despesa liquidada acabou por ultrapassar em várias vezes o orçamento inicialmente aprovado. Na Presidência da República, por exemplo, os 43,2 mil milhões inicialmente aprova-dos foram substituídos por 276,5 mil milhões em despesa liquidada, correspondente a uma exe-cução de 641%.
Dentro da Presidência, a Secretaria-Geral concentrou a maior parcela da despesa. Dos 30 mil milhões aprovados, este órgão liquidou 253 mil milhões de kwanzas, correspondente a uma execução de 843%.
Na Energia e Águas, a situação registou-se em vários projectos. A construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça tinha 209,8 mil milhões aprova-dos e registou 357,8 mil milhões de kwanzas liquidados, enquanto a electrificação de 60 comunas dos cinco projectos provinciais passou de 46,7 mil milhões para 297,7 mil milhões em despesa liquidada.
A Central Fotovoltaica de Catete apresenta um dos desvios mais extremos, ao saltar de uma dotação inicial de 4,4 mil milhões para 38,8 mil milhões liquidados, equivalente a 880% de execução financeira. Apesar disso, a execu-ção física acumulada está em 0%.
ESTADO GASTA MAIS 30% EM ACTIVOS, APESAR DE COMPRAR MENOS
O Estado angolano gastou 225,7 mil milhões em novas aquisições de bens patrimoniais em 2025, mais 30,4% do que no ano anterior, apesar de ter registado uma redução de 2,6% no número de activos adquiridos. Os dados do Ministério das Finanças mostram que foram registadas 42.369 aquisições, con-tra 43.483 em 2024.
A subida da despesa está sobre-tudo associada ao comportamento dos imóveis, que passaram a representar a maior parcela do valor das novas aquisições. Em 2025, foram registados 166 imóveis, entre propriedades de domínio público e privado, avaliados em cerca de 145,6 mil milhões.
Em 2024, tinham sido registados 228 imóveis, avaliados em aproximadamente 32,8 mil milhões. Isto significa que, embora o número de imóveis adquiridos tenha diminuído cerca de 27%, o valor despendido aumentou mais de quatro vezes.
IMÓVEIS PUXAM DESPESA
A Administração Central concentra algumas das operações de maior valor identificadas no mapa. Em Julho de 2025, por exemplo, foi registada uma aquisição de 48,1 mil milhões de kwanzas, classi-ficada como imóvel de domínio público. Em Novembro, outra ope-ração da mesma categoria atingiu 59,5 mil milhões. Já em Dezembro aparece uma aquisição de imóvel de domínio privado no valor de 31 mil milhões. Estas operações concorreram para a forte alteração da estrutura da despesa patrimonial. Em 2024, os imóveis representavam cerca de 19% do valor total das novas aquisições. Em 2025, passaram a representar aproximadamente 64,5%.
Os imóveis de domínio público foram os que mais contribuíram para esta mudança. O valor médio por aquisição, considerando a categoria indicada nos dados, aumentou de cerca de 104 milhões para 1,02 mil milhões, enquanto os imóveis de domínio privado passaram de aproximadamente 282 milhões para 587 milhões de kwanzas.
MENOS VIATURAS, MAS MAIS CARAS
Nas viaturas, a evolução foi diferente. O Estado passou de 734 unidades adquiridas em 2024 para 431 em 2025, uma redução de 41,3%. Em valor, a despesa caiu de cerca de 25,5 mil milhões para 19,2 mil milhões, menos 24,7%.
Apesar da redução da despesa total, o custo médio de cada viatura aumentou. Em 2024, cada aquisi-ção representou, em média, cerca de 34,8 milhões, enquanto em 2025 ο valor médio subiu para aproxima-damente 44,5 milhões, um aumento de cerca de 28%.
Fonte: Valor Economico