O Governo confirmou o aumento de 10% nos salários da função pública na versão final do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, mantendo inalterada a proposta inicial e contrariando as expectativas dos principais sindicatos do país. A decisão acirrou as tensões entre o Executivo e os trabalhadores, que acusam o Estado de descumprir o Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social 2025–2027 (AQVT), assinado em maio de 2024.
O referido acordo, que pôs fim à terceira fase da greve da função pública prevista para junho de 2024, previa reajustes progressivos que culminariam, em 2027, num aumento acumulado de 100% do salário base. Com os 25% aplicados em janeiro de 2025 e os 10% agora aprovados para 2026, o Governo teria de conceder um reajuste de 65% em 2027 para cumprir o pacto cenário considerado “pouco provável” por fontes sindicais, especialmente num ano eleitoral.
Sindicatos ameaçam nova greve
As três maiores centrais sindicais do país UNTA, CGSILA e Força Sindical manifestaram “profunda deceção” com a decisão. Inicialmente, os sindicatos reivindicavam um aumento imediato de 250 mil kwanzas, mas acabaram aceitando um escalonamento ao longo de três anos. Com os 10% definidos para 2026, abaixo dos 35% esperados, o descontentamento cresce.
“É ainda muito cedo para abordar o tema, mas todas as opções estão por cima da mesa”, afirmou uma fonte da CGSILA, referindo-se à possibilidade de paralisações ou greves sectoriais. O setor da educação, em particular, já anunciou uma greve nacional para janeiro de 2026, em resposta à falta de respostas ao seu caderno reivindicativo apresentado em julho de 2025.
Educação com orçamento aquém das metas internacionais
O OGE 2026 destina apenas 6,8% do orçamento total ao setor da educação, valor distante do compromisso assumido por Angola nos Compromissos de Dakar, que preveem alocação de 20% dos recursos públicos à área. A insuficiência orçamental agrava o clima de tensão entre professores e Governo.
Dados do OGE 2026
O orçamento aprovado projeta receitas e despesas de 33,2 biliões de kwanzas, com uma ligeira redução de 4,1% face ao OGE 2025. A projeção baseia-se num preço de referência do petróleo de 61 dólares por barril e uma produção diária de 1,05 milhão de barris.
O documento aponta para um crescimento do PIB real de 4,17%, impulsionado tanto pelo setor não petrolífero (4,73%) quanto pelo petrolífero e de gás (1,07%).
Aprovado com 120 votos a favor e 79 contra, o OGE 2026 inclui 55 recomendações parlamentares, entre as quais:
- Redução do limite de cativação orçamental do Presidente da República de 45% para 30%, exceto em áreas sensíveis como saúde, educação, combate à pobreza e serviço da dívida;
- Fim da suspensão do subsídio de reinstalação para titulares de cargos públicos;
- Fortalecimento do Programa de Assistência Técnica à Extensão Rural;
- Pagamento integral, em 2026, das dívidas comerciais certificadas às empresas nacionais referentes ao exercício de 2025.
A Provedoria da Justiça foi ainda desvinculada da estrutura orçamental da Assembleia Nacional, passando a integrar o sistema orçamental como órgão autónomo.
UNTA adota postura cautelosa
Em contraste com a CGSILA, a UNTA, sindicato historicamente próximo do Governo, adotou um tom mais moderado. Seus representantes preferem aguardar a aprovação do OGE 2027 antes de tomar decisões drásticas, embora reiterem que, em caso de descumprimento do AQVT, “haverá paralisação da função pública”.
Contudo, mantêm a abertura ao diálogo e evitam, por ora, anunciar novas mobilizações.
Poder de compra segue em queda
Apesar dos reajustes, os trabalhadores da função pública continuam a enfrentar perda real de poder de compra, impulsionada pela inflação persistente. O aumento de 10% em 2026 está longe de repor os ganhos reais, gerando frustração generalizada entre os cerca de 700 mil servidores públicos do país.
Fonte: Jornal Expansão