O Governo Provincial de Luanda prepara-se para assumir o pagamento de uma taxa de 12 mil kwanzas por cada tonelada de resíduos depositados no Aterro Sanitário dos Mulenvos — o equivalente a 18 mil milhões de kwanzas anuais — num esforço para viabilizar a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do País, adjudicada em Janeiro de 2022 e ainda por arrancar quatro anos depois. A proposta, apresentada pela Griner, empresa líder do consórcio privado vencedor do concurso, visa adaptar o projecto à realidade actual de produção de lixo em Luanda e garantir a transformação do local numa unidade moderna de valorização de resíduos.
A solução emergiu após meses de negociações técnicas entre o Estado, a Griner e os financiadores internacionais do projecto. Segundo fontes governamentais e do sector, o novo mecanismo prevê que o GPL assuma, nos primeiros anos de operação, o ónus da chamada gate fee (taxa de entrada), actualmente estimada em 12 mil Kz por tonelada — valor que reflecte a necessidade de cobrir custos operacionais, encargos financeiros e garantir viabilidade económica à empresa privada.
O acordo original, firmado há quatro anos, estipulava o depósito anual de 1,5 milhões de toneladas de resíduos durante 25 anos. Contudo, a conjuntura entretanto alterou-se: Luanda cresceu, a produção de lixo aumentou e surgiram agentes informais dedicados à recolha selectiva de materiais recicláveis — como plástico, papel e vidro — reduzindo a quantidade de resíduos passíveis de valorização no aterro. Um estudo posterior da própria Griner detectou ainda inconsistências nos dados iniciais do Governo, nomeadamente sobre a percentagem de vidro nos resíduos, cuja recolha compactada dificulta a triagem e encarece o processo.
“Este é o principal tema que temos de resolver em conjunto: quem paga a taxa de deposição”, explicou ao Expansão Wenilton da Paixão, director nacional para as Parcerias Público-Privadas. “O Estado mostra-se inclinado a aceitar a proposta por a considerar aceitável, mas falta ainda transpor essa vontade para o papel.” Para acelerar o processo, foi constituída uma task force com especialistas financeiros, técnicos e juristas da Africa Legal Support Facility (ALSF), que analisa as cláusulas financeiras à luz do princípio de Value for Money — ou seja, da melhor relação custo-benefício para o erário público.
Importa esclarecer que o pagamento estatal não será ilimitado: o contrato prevê uma cláusula de take-or-pay, segundo a qual, caso não sejam depositadas as 1,5 milhões de toneladas anuais acordadas, o Estado compensará a diferença em numerário. Por outro lado, a Griner compromete-se a absorver todos os trabalhadores da Empresa de Saneamento e Limpeza de Luanda (ELISAL) actualmente afectos ao aterro, a instalar vedação completa na unidade, a produzir energia a partir de biomassa para distribuição na região e a criar uma estufa para apoiar gratuitamente a arborização da capital.
“Não se trata apenas de um pagamento em numerário ao Estado”, sublinhou Wenilton da Paixão. “Estes benefícios podem aliviar a ELISAL e o GPL, permitindo que o aterro deixe de ser um simples local de depósito e se transforme num verdadeiro centro de valorização de resíduos.”
Apesar do optimismo nas negociações, o arranque efectivo da operação ainda não está garantido para breve. A Griner, que assegurou financiamento de cerca de 100 milhões de dólares junto de instituições europeias, do BAI e do Standard Bank Angola, precisará ainda de executar obras de infra-estrutura e adquirir equipamentos especializados — um processo que exigirá vários meses. Entretanto, a população de Luanda continua a enfrentar os desafios de uma gestão de resíduos ainda assente num modelo obsoleto, enquanto se aguarda que este “parto difícil” das PPP angolanas finalmente dê frutos.
Fonte: Jornal Expansão