Durante a sessão de julgamento realizada esta terça-feira em Luanda, o chefe do departamento jurídico e intercâmbio do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Ulica Bravante, negou categoricamente que o instituto detenha 60% das participações no capital social da China International Fund (CIF), contradizendo assim informações anteriormente divulgadas pela defesa dos arguidos.
Na mesma audiência, o director do gabinete jurídico do Ministério da Indústria e Comércio, Gilberto Dilu, esclareceu que o ministério não é accionista da CIF. Dilu explicou ainda que os bens sob responsabilidade do ministério – três unidades industriais e um centro logístico – foram entregues pelos accionistas no âmbito do processo de recuperação de activos.
A juíza relatora do processo, Anabela Valente, informou durante a sessão que a CIF será notificada por meio de edital publicado nos órgãos de comunicação social. Segundo nota divulgada pelo Tribunal Supremo, a magistrada adiantou que caso a empresa continue ausente nas próximas sessões, será julgada à revelia.
O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 26 de Maio a sétima sessão de julgamento do processo n.º 38/2022, que tem como arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”), Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos são acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência. FAL