O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) conseguiu recuperar aproximadamente 50 mil milhões de Kwanzas nos últimos anos, resultado de ações executadas junto a empresas e instituições devedoras. Apesar deste avanço significativo, o passivo ainda permanece expressivo: cerca de 120 mil milhões de Kwanzas, conforme apurou a revista Economia & Mercado.
Anselmo Monteiro, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, revelou em declarações exclusivas à E&M que esta recuperação é fruto de diversas estratégias implementadas pela instituição. “Há processos judiciais, há penhora de bens, há penhoras de contas bancárias”, explicou o gestor, destacando a eficácia destas ações coercivas na redução da dívida.
“Estávamos em 172 mil milhões Kwanzas até bem pouco tempo atrás. Hoje, já reduzimos substancialmente, estaremos abaixo já de 120 mil milhões de Kwanzas”, detalhou Monteiro sobre
os resultados alcançados.
Perfil dos devedores: dominância do setor privado
Em entrevista à E&M, o PCA esclareceu a composição do universo de devedores, desmistificando algumas percepções. “Há dívidas de toda a parte, não vamos só aqui dizer setor público, nós gostamos sempre de perguntar o setor público, mas, provavelmente, para denegrir o setor público [risos]”, observou.
Segundo as estatísticas da base de dados da Segurança Social angolana, o setor público representa apenas 19% das instituições incumpridoras, enquanto o setor empresarial privado corresponde a 81% do total.
Chamada à transparência no setor de proteção social
As declarações ocorreram durante a 4ª edição do evento Business and Breakfast, realizado em Luanda na sexta-feira, 28, sob o tema “Seguros VS Fundos de Pensões: Desafios e Oportunidades do Mercado”. Na ocasião, Monteiro enfatizou a necessidade de maior promoção e divulgação dos produtos e oportunidades oferecidos pelos serviços de proteção social.
O PCA do INSS destacou que o momento é oportuno para que o mercado de proteção complementar “tenha mais voz” sobre suas políticas voltadas para garantir “um futuro melhor” aos cidadãos através de mecanismos de poupança.
Monteiro sublinhou também a importância da transparência na gestão das empresas que operam neste segmento: “Nós não acreditamos muito nas instituições, porque não somos bastante transparentes em dizer aquilo que é feito dentro da instituição para podermos depositar confiança ou, eventualmente, o nosso futuro nela”.
O gestor propôs uma atuação conjunta do setor: “Tem de haver um movimento de todas as empresas… fundo de pensões, seguradoras, gestoras de fundos, tem de haver uma maior interação para que uma só voz possa vir a público e dar nota da importância desse instrumento para a vida de cada angolano”.
Os três “pisos” da proteção social
Questionado sobre o papel do Estado na divulgação destes serviços, Monteiro recordou a estruturação do sistema de proteção social em Angola, organizado em três níveis:
- Proteção social de base: gerida pelo Estado em favor dos mais carenciados
- Proteção social obrigatória: administrada pelo INSS
- Proteção social complementar: garantida por entidades privadas
O PCA concluiu que os organismos responsáveis pela segurança complementar “têm de fazer, igualmente, a sua parte”, uma vez que o Estado necessita deles não apenas para assegurar um serviço social relevante, mas também pelo seu contributo à economia nacional através da geração de impostos que “vão ajudar a dinamizar algumas políticas do Estado”. E&M