O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), órgão regulador ligado ao Ministério das Finanças, publicou esta semana o relatório referente ao quarto trimestre de 2024, após meses de ausência de dados no seu website oficial. Contudo, relatórios anteriores foram removidos e não há informações sobre o desempenho consolidado do ano de 2024 ou do primeiro trimestre de 2025, segundo consulta realizada no dia 03 de junho.
De acordo com o relatório divulgado, o Estado angolano arrecadou 4,9 mil milhões de kwanzas em impostos especiais de jogos no último trimestre de 2024, sendo 4,7 mil milhões provenientes de receita fiscal e 216,4 milhões de receita parafiscal. Apesar dos números expressivos, a ausência de relatórios anteriores e de dados comparativos dificulta a análise do crescimento ou declínio do sector, que tem sido impulsionado pelas apostas desportivas nos últimos cinco anos.
Empresas de apostas desportivas lideram contribuições fiscais
As empresas de jogos remotos online destacam-se desde 2020 como as maiores contribuintes fiscais, totalizando 2,974 mil milhões de kwanzas no quarto trimestre. A Primeira Aposta lidera com 1,391 mil milhões, seguida pela Mota Tavares & Barros com 1,046 mil milhões e a Bantu Bet com 458,808 milhões. Estas três empresas também dominam o segmento de jogos sociais, contribuindo com 1,225 mil milhões de kwanzas, sendo a Primeira Aposta a maior pagadora (620,707 milhões), seguida pela Mota Tavares & Barros (578,356 milhões) e Bantu Bet (26,855 milhões).
No segmento de jogos sociais de base, as três empresas operam 60 lojas em todo o país, com a Mota Tavares & Barros detendo a maior rede (34 lojas), seguida pela Primeira Aposta (15 lojas) e Bantu Bet (11 lojas).
Jogos de fortuna ou azar em declínio
A modalidade de jogos de fortuna ou azar arrecadou 538,620 milhões de kwanzas em impostos, mas enfrenta dificuldades desde a pandemia de Covid-19, com o encerramento de empresas como a PlurisJogos. As principais contribuintes foram a ACK – Games (267,565 milhões), RSR – Casa de Jogos (119,707 milhões), Casa de Jogos RIVAS (58,265 milhões) e Casino Holiday (34,200 milhões).
Falta de transparência levanta questões
A remoção constante de relatórios anteriores e a ausência de dados consolidados de 2024 pelo ISJ têm gerado críticas. O órgão justificou as remoções com atualizações no website, mas a prática persiste até junho de 2025, comprometendo a transparência, que preconiza o acesso à informação pública. A falta de comparativos impossibilita avaliar o desempenho de um sector em franca expansão.
Fonte: Valor Economico