O Presidente da República, João Lourenço, deu luz verde à abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de serviços de assistência técnica e tecnológica, com o objetivo de modernizar o Centro de Dados de Apoio aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP). A medida, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 285/25 e publicada no Diário da República, Iª Série n.º 199, de 20 de Outubro de 2025, insere-se na estratégia governamental de transformação digital da Administração Pública, visando reforçar a eficiência tecnológica e a segurança digital da rede de atendimento ao cidadão.
Delegação de Competências
De acordo com o documento, o Chefe de Estado delegou competências ao Ministro da Administração do Território, que poderá subdelegar, para a prática de todos os atos subsequentes ao processo de contratação. Isso inclui a assinatura do contrato e o acompanhamento técnico da execução, garantindo que a modernização seja implementada de forma ágil e transparente.
Impacto Esperado
A iniciativa pretende modernizar a infraestrutura tecnológica que sustenta os BUAP, assegurando: Melhor integração dos sistemas informáticos, Redução do tempo de resposta aos cidadãos, Maior transparência nos serviços administrativos.
Os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) foram criados para simplificar o acesso do cidadão aos serviços do Estado, reunindo num único espaço serviços como registo civil, identificação, tributação e segurança social. A modernização do centro de dados é considerada essencial para garantir a estabilidade, proteção e interoperabilidade das informações tratadas por estas estruturas.
Fonte: Correio da Kianda