O jornalista Teixeira Cândido, ex-secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), apresentou na terça-feira uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de uma análise forense do Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional ter confirmado, com elevado nível de confiança, a presença do sofisticado spyware Predator no seu telemóvel em Maio de 2024. Documentos consultados pelo semanário português Expresso indicam que o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) terá adquirido este software espião em 2021, levantando sérias questões sobre a vigilância ilegal de profissionais de comunicação social em Angola.
Segundo a investigação do Expresso, divulgada esta quinta-feira, 26, uma ficha de informação datada de Abril de 2021 identifica o SINSE tutelado desde 2018 pelo general Fernando Miala como utilizador final do Predator. O contrato aparece registado como “fechado”, com Carlos Gandini apontado como revendedor da Intellexa, consórcio europeu fabricante do spyware. Gandini, ligado à empresa de consultoria Adsum (constituída em 2020), terá intermediado negociações iniciadas em Junho de 2018 entre o Governo angolano e a francesa Nexa, parte do grupo Intellexa. Nem Gandini nem o gabinete do Presidente da República responderam aos pedidos de comentário do jornal luso.
Teixeira Cândido relatou ao Novo Jornal que foi contactado por um alegado grupo de estudantes a solicitar a sua opinião para um “projecto”, seguindo-se o envio de vários links supostamente de sites informativos. Ao aceder a um deles, presume ter infectado o seu dispositivo. O Predator, considerado um dos instrumentos de espionagem digital mais intrusivos do mercado, permite aceder a chamadas, mensagens, contactos, ficheiros e até activar remotamente microfone e câmara sem o conhecimento do utilizador — violando directamente o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, consagrado no artigo 31.º da Constituição da República de Angola e no Código Penal, que prevê penas de até 18 meses de prisão para tais actos.
“Se a Amnistia Internacional denunciou que Angola adquiriu este software e sabendo que ele só é vendido a governos, a suspeita recai naturalmente sobre o Estado. Compete agora ao Ministério Público investigar e ao Governo esclarecer”, afirmou o jornalista, lamentando que autoridades de investigação nunca tenham prestado contas em queixas anteriores envolvendo profissionais de imprensa. Em 2023, a própria Amnistia Internacional já alertara para a aquisição do Predator por parte de Angola, num contexto mais amplo de vigilância documentado por organizações como Friends of Angola e Front Line Defenders.
Este caso surge num cenário preocupante: em 2023, versões piratas de sites de órgãos de comunicação social angolanos incluindo Novo Jornal, Jornal de Angola, Angop e Camunda News foram usadas como isco para infectar dispositivos com o Predator. O método habitual envolve links adulterados que simulam endereços legítimos, muitas vezes disseminados através de torres de intercepção móveis com alcance de até 500 metros.