O procurador-geral das Forças Armadas da República Democrática do Congo (RDC), tenente-general Jean-René Likulia Bakulia, solicitou a pena de morte contra o ex-presidente Joseph Kabila, acusado de traição, crimes de guerra e liderança de um movimento insurrecional ligado ao grupo rebelde M23. O julgamento decorre à revelia no Tribunal Militar Superior de Kinshasa, desde julho de 2024, e está a gerar forte repercussão política e social no país e na região.
Kabila, que governou a RDC entre 2001 e 2019, encontra-se em paradeiro incerto, supostamente em clandestinidade, após ter abandonado o país em abril de 2023. Segundo fontes da imprensa internacional, teria buscado refúgio em Goma, capital da província de Kivu do Norte, logo após a ofensiva relâmpago dos rebeldes do M23 — grupo acusado de ser financiado e apoiado por Ruanda.
As acusações contra o ex-chefe de Estado são gravíssimas: além de traição à pátria, ele é apontado como o mentor intelectual do M23, movimento armado responsável pela ocupação de Goma e por uma onda de violência que inclui homicídios, violações, tortura, recrutamento forçado de crianças e deslocamento em massa de civis no leste do país.
“É ele o chefe [do M23]”, afirmou repetidamente o procurador Likulia Bakulia durante a audiência, exigindo a prisão imediata de Kabila e a aplicação da pena capital, prevista no Código Penal Militar congolês para crimes contra a segurança do Estado em tempo de guerra.
O governo da primeira-ministra Judith Suminwa Tuluka, sob o comando do presidente Félix Tshisekedi, acusa Kabila de ser o verdadeiro líder da Aliança do Rio Congo, braço político do M23, que reúne diversos partidos e milícias regionais. Segundo as autoridades, o grupo é financiado pelo contrabando ilegal de minerais estratégicos — como o coltan e o cassiterite — extraídos no leste da RDC e exportados ilegalmente via Ruanda.
Controvérsia sobre nacionalidade e motivações políticas
O processo, no entanto, é alvo de intensa polémica. Os advogados que representam o Estado como parte civil contestam até a nacionalidade de Kabila, alegando que ele seria, na verdade, um cidadão ruandês chamado Hippolyte Kanambe, adotado informalmente por Laurent-Désiré Kabila, seu pai putativo. Segundo essa tese, Joseph Kabila usaria o nome falso Joseph Kabila Kabange, o que o desqualificaria como cidadão congolês e o enquadraria como espião estrangeiro.
A defesa e aliados de Kabila rejeitam as acusações como perseguição política, argumentando que o ex-presidente foi alvo de um processo judicial com motivações eleitorais e de eliminação de opositores. A imunidade vitalícia que lhe era garantida por lei foi revogada em maio de 2023, abrindo caminho para o julgamento.
Paz frágil e pressão internacional
Enquanto o julgamento avança, o país vive um momento crítico no leste. Apesar das negociações de paz em curso em Doha, mediadas pelo Qatar, as Nações Unidas denunciaram, na sexta-feira, que tanto as forças governamentais quanto os rebeldes do M23 não estão cumprindo o cessar-fogo acordado em fevereiro pelo Conselho de Segurança e reafirmado na “declaração de princípios” de 19 de julho.
A secretária-geral adjunta da ONU para África, Martha Ama Akyaa Pobee, alertou para um agravamento da crise humanitária, com aumento drástico no número de vítimas civis, violência sexual em massa e recrutamento forçado de menores. “O leste da RDC atravessa um momento extremamente delicado”, afirmou.
Fonte: Público